Plano de Carreira é protocolado na Assembleia Legislativa

O projeto de lei que moderniza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) foi protocolado na Assembleia Legislativa na tarde de segunda-feira (24). O momento teve a presença do coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira; do Defensor Público-Geral, Antonio Flávio de Oliveira.


A versão que foi enviada ao Legislativo havia sido apresentada pela administração no final de abril. Vieira comemora o andamento de mais esta etapa: “É um passo fundamental para nossa carreira, para dar dignidade para a nossa categoria, para reforçar a Defensoria Pública enquanto instituição permanente e essencial à Justiça e para estancar, de uma vez por todas, a sangria que são as rotineiras exonerações de colegas por falta de condições dignas frente às demais carreiras do Sistema de Justiça. Então, esse projeto é fundamental para a correção de todas essas situações”.


Inicialmente, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que escolherá um relator para emitir parecer quanto à legalidade, juridicidade e constitucionalidade da proposta. A CCJ é presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB) e tem também como integrantes titulares os deputados: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT), Tenente Coronel Zucco (PSL) e Sergio Peres (REPUBLICANOS).



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