O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está discutindo, nesta segunda-feira (05), o plano de carreira, cargos e salários (PCCS) das servidoras e servidores do Judiciário estadual. Esta é a última etapa de tramitação interna antes que o projeto esteja pronto para envio à Assembleia Legislativa. Na Defensoria Pública, o Defensor Público-Geral, Antonio Flávio de Oliveira, já se comprometeu a dar andamento ao plano de carreira assim que o TJ encaminhasse seu projeto ao Legislativo.
A proposta deve ser aprovada na reunião de hoje do Órgão Especial e remetida à Assembleia nos próximos dias. O coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira, comemora o andamento do tema no TJ: “Ainda aguardamos retorno da administração sobre as propostas relativas a tabela de vencimentos, mas o envio no TJ está próximo”.
Histórico na DPE/RS
No dia 12 de fevereiro deste ano, a administração superior apresentou uma proposta preliminar de Plano de Carreira. No mês passado, em Assembleia Geral, a categoria decidiu pela solicitação de três modificações no que foi apresentado.
Foi requerida a inclusão do adicional de qualificação no projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa. O segundo ponto de alteração é referente à criação de uma comissão paritária para tratar das cidades que serão definidas como de difícil provimento. A última modificação se refere ao pedido de alteração da atual estrutura da tabela de vencimentos, de modo que haja mais padrões na classe A do que nas demais.
Confira todas as informações sobre o Plano de Carreira na DPE/RS aqui.
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