Plebiscito popular tem participação online para ouvir população sobre privatizações no RS

Até o próximo domingo, 24 de outubro, as centrais sindicais do RS realizam um Plebiscito Popular para saber a opinião da população gaúcha sobre as privatizações promovidas pelo governo Eduardo Leite (PSDB). Entre as empresas que estão na mira do governo estão: Corsan, Banrisul, Procergs, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).


Para participar, não será preciso sair de casa. Basta fazer o cadastro a partir de um endereço de e-mail válido e criar uma senha. É possível votar online 24 horas por dia. Já nos locais presenciais, os horários serão informados pelos comitês municipais.


A iniciativa integra a campanha Primavera da Democracia organizada pelas centrais sindicais, sindicatos e federações de trabalhadores e movimentos sociais e populares.


A consulta à população sobre a venda de estatais era uma condição prevista na Constituição Estadual, mas a exigência foi derrubada em votação na Assembleia Legislativa (Alergs) no dia 1º de junho deste ano. Com isso, o governo estadual obteve sinal verde para encaminhar as privatizações sem ouvir a população.


Como participar

Para votar online, é preciso primeiro cadastrar-se, seguindo os passos:

1) Acessar a plataforma de votação, AQUI;

2) Clicar em “Inscrever-se”, no canto superior direito (se o acesso for via celular, o botão “Inscreva-se” estará nas três barrinhas do canto superior direito);

3) Preencher os dados;

4) Confirmar o cadastro no e-mail que será enviado após o preenchimento.

Após o cadastro e a partir do dia 16 de outubro, será possível votar seguindo os passos:

1) Acessar a plataforma de votação, AQUI;

2) Clicar em “Entrar”, no canto superior direito ou no Menu;

3) Colocar e-mail e senha;

4) Clicar em “Processo Aberto – Plebiscito Popular sobre as privatizações”;

5) Colocar nome e CPF;

6) Responder “sim” ou “não” às perguntas;

7) Marcar que concorda com os termos de uso;

8) Clicar em “Enviar”.


O que é um plebiscito popular?


É uma consulta à população organizada por movimentos sociais e todos os cidadãos e cidadãs que quiserem trabalhar para que ele seja realizado. Ele é muito representativo porque é organizado pelo povo.


Por que um plebiscito popular sobre as privatizações?


No Rio Grande do Sul, o artigo 22 da Constituição do Estado estabelecia, no seu parágrafo segundo, que “no caso das Sociedades de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito”. No ano passado, o governador Eduardo Leite e sua base de apoio na Assembleia votaram a extinção deste parágrafo, acabando com a exigência de consultar à população antes de processos de privatização. Por esta razão, como forma de pressão social, os movimentos, sindicatos e organizações sociais resolveram realizar um plebiscito popular sobre as privatizações.


Quando ocorre?


Do dia 16 ao dia 24 de outubro, com votação online ou presencial nos comitês municipais.


Quem pode votar?


Qualquer pessoa a partir de 16 anos.


O que vai ser decidido?


O povo gaúcho vai manifestar sua opinião, votando se concorda ou não com a entrega do patrimônio público para empresas privadas. Atualmente, os governos federal e estadual querem privatizar as seguintes estatais: Corsan, Banrisul, Procergs, CEEE, CRM, Sulgás, Correios, Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, Trensurb. O voto popular pode desautorizar ou não as ações destes governos.


Com informações: Jornal Extra Classe e Sintrajufe/RS

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