Presidente da Comissão Especial da reforma administrativa quer aprovar proposta até agosto

O presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou nesta segunda-feira (05) que a medida deve ser aprovada na Câmara até agosto. Ele afirmou ainda que o Congresso deve chegar em um consenso para aprovação da reforma administrativa também no Senado em 2021.

"Na Câmara ela entra, passa para a CCJ, vai para a comissão especial e ao Plenário, onde se vota em dois turnos. Depois vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o Plenário, então eu acho que até o fim do ano encerra e promulga essa PEC", declarou Monteiro em entrevista à Rádio Itatiaia.

A PEC vem enfrentando a oposição de diferentes frentes dentro da Câmara. Isso porque diversos pontos, além de atingirem os atuais servidores, também representam riscos para a garantia da moralidade na administração pública. De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal, a reforma administrativa pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alguns pontos do projeto enviado pelo governo Bolsonaro já foram retirados, mas a proposta segue sendo um grande ataque aos serviços públicos. No sábado (03), uma das pautas que levaram cerca de 800 mil pessoas às ruas em todo o país foi o enfrentamento à PEC 32/20.