Presidentes da Câmara e do Senado iniciam mandatos comprometidos com agenda anti-serviços públicos

O Congresso Nacional retomou oficialmente suas atividades em sessão solene de abertura do ano legislativo realizada na última quarta-feira (10). A cerimônia que marca a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal já deu o tom de que 2021 será novamente um ano de ataques aos serviços públicos e aos servidores. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a pedir apoio dos parlamentares para aprovar uma agenda de profundas reformas, entre elas, a reforma administrativa e PEC Emergencial.


Bolsonaro fez um discurso em que pediu ao Congresso apoio para uma série de pautas, como pacto federativo, reforma administrativa, reforma tributária e agenda de concessões e privatizações. Na tradicional mensagem de início de ano enviada aos parlamentares, o governo federal elenca entre as suas prioridades a PEC 32/2020, da Reforma administrativa, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública; e a PEC 186/19, PEC Emergencial, que prevê mecanismos para redução de gastos públicos, como salários de servidores, e veda novas despesas obrigatórias.


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também já confirmou como prioritárias a reforma administrativa e a PEC Emergencial. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes na noite de quinta-feira (04). Na ocasião, Pacheco assegurou que o Congresso vai priorizar um novo “protocolo fiscal” para o país, que inclui a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pelo governo: a PEC Emergencial (186/2019), com medidas para a contenção de despesas públicas; a PEC dos fundos (187/2019), que libera recursos parados em fundos constitucionais; e a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que redefine relações financeiras entre os entes da Federação.


Com informações: Agência Senado e Agência Câmara







5 visualizações0 comentário