O Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022 volta à pauta de deliberações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17). O projeto impede a atualização dos investimentos em patamares acima da inflação pelos próximos 10 anos.
Na semana passada, o governo contabilizava 30 votos favoráveis (dois além do necessário), mas a oposição solicitou a verificação de quórum, o que encerrou a sessão por falta de parlamentares suficientes para a realização de uma votação.
De acordo com a colunista Rosane de Oliveira, os aliados do governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) estariam comprometidos a não só garantir o quórum, como dar os votos necessários para aprovar o projeto. Além dos integrantes da base, o governo contaria ainda com os votos de dois deputados do Novo, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann.
O projeto não trata de adesão ao regime de recuperação fiscal, cuja adesão o governo já formalizou, mas sua aprovação é foi uma das imposições do governo federal para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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