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Projetos de revisão salarial do Sistema de Justiça são aprovados na ALRS



A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira (24) os Projetos de Lei (PLs) de revisão salarial das servidoras e servidores do Sistema de Justiça gaúcho. A antecipação da apreciação, que estava prevista para acontecer apenas no dia 31, ocorreu após acordo de líderes em reunião realizada pela manhã e de meses de intensa mobilização das entidades representativas.


Os projetos visam corrigir as tabelas salariais em 12,36%, distribuídos em duas parcelas, para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).


Para a categoria, a implementação será em duas parcelas: 6% em janeiro de 2024 e 6% em maio de 2024.


O coordenador-geral do SINDPERS, Anderson Kegler, comemorou a aprovação do PL 329/23: “Faço um agradecimento especial a todos os colegas que nos acompanharam nessa luta e à Administração da Defensoria Pública, em especial ao Dr. Antonio Flávio de Oliveira, que empenhou todos os esforços pela aprovação deste projeto que nos garante uma importante conquista”.


O PL 329/23 foi aprovado com 43 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Felipe Camozzato (NOVO).


Mobilização


As categorias do Sistema de Justiça estadual marcaram presença em frente ao Memorial do Legislativo, onde ocorreu a sessão plenária devido a reformas no prédio principal da ALRS.


Também a Administração da DPE/RS esteve presente acompanhando os trabalhos legislativos, representada pelo Subdefensor Público-Geral para Assuntos Administrativos, Marcelo Candiago; e pelo Assessor Superior de Relações Institucionais e Parlamentares, Hananias Mesaque Amaral da Silva.


Quebra de interstício


Junto com os projetos, foi aprovado o requerimento de autoria do deputado Delegado Zucco para quebrar o prazo para redação final. Com isso, o projeto terá seus trâmites finais na Assembleia abreviados. Após, as matérias seguirão para sanção pelo Executivo estadual, que tem 15 dias para se manifestar.


Com informações: SIMPE-RS, ASJ e ALRS.


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