Nesta terça-feira (05), foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa os projetos de revisão salarial das servidoras e servidores do Sistema de Justiça. Os Projetos de Lei nº 329/23, da Defensoria Pública; nº 318/23, do Ministério Público; nº 312/23, do Tribunal de Justiça; e nº 321/23, do Tribunal de Justiça Militar foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.
O deputado Frederico Antunes (PP), presidente da comissão, pediu a inversão de pauta para que esses PLS pudessem ser votados primeiro, já que a sala Maurício Cardoso estava lotada de servidores que estavam lá para acompanhar a votação dos projetos de revisão salarial.
Os parlamentares que relataram os projetos destacaram a importância dos mesmos e foram acompanhados pelos demais membros da CCJ, que votaram favoravelmente. O relator do PL nº 329/23 foi o deputado Frederico Antunes.
A reunião desta terça-feira registrou a presença, além do presidente, deputado Frederico Antunes (PP), das deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSDB), e dos deputados Guilherme Pasin (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miguel Rossetto (PT), Professor Bonatto (PSDB), Carlos Búrigo (MDB), Edivilson Brum (MDB), Cláudio Tatsch (PL), Capitão Martim (Republicanos), e Delegado Zucco (Republicanos).
Pelo SINDPERS compareceram o coordenador-geral, Anderson Kegler; a diretora de Comunicação, Clareana Kunzler; e o diretor de Finanças, Diego Meira. A subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira; e o subdefensor público-geral para Assuntos Administrativos, Marcelo Candiago, representaram a Administração Superior da DPE.
Próximos passos
As entidades representativas das categorias do Sistema de Justiça começam a trabalhar ainda nesta semana para que os líderes da Casa deem acordo para votação dos projetos no dia 19 de setembro.
O Colégio de Líderes deve discutir no dia 12 de setembro sobre a publicação das matérias na Ordem do Dia do Plenário. O acordo depende do aceite das lideranças que representem, no mínimo, dois terços dos parlamentares.
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