O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à Globonews na tarde desta segunda-feira (03), que “ainda dá para discutir a reforma administrativa” neste ano. O deputado avalia que o Congresso Nacional “continuará liberal e reformista” após as eleições do último domingo.
Segundo ele, ainda em 2022, a Câmara poderá discutir em Plenário a reforma administrativa (PEC 32/20) e dar andamento à reforma tributária.
“Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs”, afirmou o presidente.
Reforma Administrativa
A PEC 32/20 está parada na Câmara dos Deputados desde setembro de 2021, quando foi aprovada na Comissão Especial. Desde lá, a proposta já está apta para votação no Plenário, mas ainda não foi pautada para votação pelo presidente da Casa.
Entre outros pontos, o texto permite a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em 25% em períodos de crise fiscal, acaba com a estabilidade de servidores de empresas públicas e permite contratações sem concurso público com contrato de até de 10 anos.
O texto também prevê regras para avaliação de desempenho, que terá participação do usuário do serviço público e será feita em plataformas digitais. Será aberto processo para perda de cargo de servidores com duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.
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