Reforma Administrativa está descartada das pautas do Congresso, diz analista
No início desta semana, o analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz (Toninho), afirmou em reunião da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público e União Gaúcha que a Reforma Administrativa (PEC 32/20) não teria apoio suficiente no Congresso e estaria “descartada”. O especialista fez uma apresentação sobre a conjuntura sociopolítica atual e discutiu as perspectivas para os servidores públicos a partir do próximo ano.
De acordo com Antônio Queiroz, até o final de 2021, está prevista a votação de três relevantes matérias na Câmara dos Deputados: PL 4728/2020 (novo Refis e Passaporte Tributário), PEC 23/2021 (Precatórios) e PLN 19/2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 – PLOA). Ele afirmou que, com a aproximação da disputa presidencial, o governo vem intensificando a busca por fontes de financiamento para estratégias “eleitoreiras”; cogitando, inclusive, a legalização dos jogos de azar.
Sobre a PEC 32/2020, o analista afirmou que a maioria dos parlamentares está convencida de que a matéria não contribui para a modernização do funcionalismo público, tão pouco para a otimização de recursos para o Estado. “É uma proposta que desorganiza a administração pública e disfarça agressões aos direitos dos servidores. Para mim, a Reforma Administrativa está totalmente descartada”, frisou, após expor falhas na redação da Proposta.
Enterro da Reforma Administrativa
Uma manifestação em frente à Câmara dos Deputados marcou, na quarta-feira (15), o enterro simbólico da Reforma Administrativa (PEC 32/20). A atividade celebrou a vitória dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, que lutaram durante todo o ano de 2021 contra a proposta do Governo Federal. Se voltar a ser discutida pela Câmara, isso deve ocorrer somente após o recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro de 2022.
Segundo informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a proposta teria apenas 228 dos 308 votos favoráveis necessários para aprovar a proposta em Plenário.