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Reforma Administrativa tem ritmo acelerado na Câmara e relator na CCJ adianta parecer favorável

A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, está tramitando rapidamente na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (16), o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), informou que pretende entregar seu parecer pela admissibilidade da PEC 32/2020 ainda neste mês.


Já ontem a noite, a Câmara definiu o presidente e o relator da comissão que irá analisar e pautar a reforma administrativa após tramitação na CCJ. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) presidirá a sessão especial, e o texto será relatado na Casa pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). As definições foram apresentadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após horas de conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes.


Nesta quarta-feira (17), o deputado Darci de Matos deve apresentar um plano de trabalho com a previsão de audiências públicas para debater o tema, mas já adiantou que é favorável à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição enviada pelo Executivo em setembro do ano passado.


A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que integra a CCJ, defendeu que, neste momento de pandemia, a Comissão deveria ter outras prioridades.


“Essa matéria não tem nada a ver com a pandemia. Estamos vendo, de novo, uma tentativa de pegar carona no pior momento da história do país para passar uma boiada, como foi a PEC emergencial, que foi votada em rito absurdo”, criticou.


A CCJ analisa a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, ou seja, se elas estão de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela comissão, os textos ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovados, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.


Mudanças


A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público a apenas alguns cargos e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece ainda que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.


A proposta também acaba com uma série de benefícios para os futuros servidores, como licenças e adicionais por tempo de serviço, e parcelas indenizatórias. As mudanças também valerão para os atuais servidores onde não haja legislação prevendo benefícios e valores. A reforma valerá para todos os Poderes e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.


Com informações: Agência Câmara de Notícias.


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