Reforma Trabalhista e o papel dos sindicatos em um cenário de precarização do trabalho

Entrevista com Marilane Teixeira

Em 2017, a Reforma Trabalhista enviada pelo governo Temer (MDB) promoveu uma reforma estrutural nas relações de trabalho no Brasil. Mas esse não foi processo isolado, integrando um contexto internacional de flexibilização e precarização do trabalho e de ataques aos direitos dos trabalhadores dos setores público e privado. Para conversar sobre os impactos da Reforma Trabalhista e o papel e importância das entidades sindicais nesse cenário, convidamos Marilane Teixeira, doutora em desenvolvimento econômico pelo Instituto de Economia da UNICAMP, mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pesquisadora na área de relações de trabalho e gênero Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT/IE – Unicamp).

SINDPERS - Quais os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no mundo do trabalho no Brasil?

Marilane Teixeira - Um primeiro balanço que fazemos, um balanço mais geral, indica que aquilo que a Reforma Trabalhista prometeu, em termos de flexibilização, novas formas de contratação e que isso facilitaria os processos de contratação por parte das empresas (que retomariam os níveis de contratação, os investimentos e a economia se recuperaria), não ocorreu. Desse ponto de vista, a Reforma Trabalhista foi um grande fracasso. De 2018 pra cá, praticamente não se gerou postos de trabalho formais, a economia patinou, com uma taxa de crescimento em torno de 1%, onde só cresceu o trabalho por conta própria e o trabalho informal. Uma das promessas da Reforma Trabalhista era justamente essa: de que, dada a insegurança jurídica de formas de contratação mais rígidas estabelecidas pela legislação brasileira, essas impediam que as empresas contratassem de forma mais protegida, então apelavam, muitas vezes, para o trabalho informal, para outras formas de contratação. A legislação foi alterada e isso não aconteceu. O trabalho informal continuou crescendo e o trabalho por conta própria continuou crescendo.

E qual é a primeira conclusão desse processo todo? É a de que, de fato, a retomada da atividade econômica, dos investimentos, não está na dinâmica do mercado de trabalho, está na dinâmica econômica. Ou seja, é a atividade econômica que, ao se recuperar, impulsionada pelo Estado, como indutor do desenvolvimento econômico através da retomada dos investimentos, seja em gastos sociais, seja em investimentos em obras públicas; daria o start para que as empresas voltassem a produzir para atender essa demanda, que vai ser, nesse primeiro momento, impulsionada por iniciativa do estado, e aí contratar. Portanto, não são formas de contratação mais flexíveis, como o contrato intermitente em tempo parcial