Relator apresenta parecer contrário ao PL dos Consignados na AL; mobilização pode reverter

Atualizado: 3 de jul. de 2020

O deputado Frederico Antunes (PP) apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 86/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), propõe a suspensão de descontos relativos a contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais da administração direta e indireta pelo prazo de 90 dias. O texto ainda estabelece que a suspensão dos contratos é válida para todas as instituições financeiras, independentemente da condição de adimplente ou inadimplente desses contratos. O parecer do relator será lido na reunião extraordinária da CCJ da próxima quinta-feira (25), às 14 horas.

A proposta também define a possibilidade de prorrogação da suspensão por mais 90 dias, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Além disso, fica vedada a possibilidade de as parcelas do período de suspensão gerarem um novo contrato de empréstimo, como vem sendo praticado pelo Banrisul, e define que esses valores sejam acrescidos ao final do contrato vigente, sem adição de multas ou juros.

Para o autor da proposta, o parecer ignora o fato de que projetos semelhantes já foram aprovados em outros dez estados e pelo Senado Federal. Além disso, houve uma grande mobilização pela aprovação do projeto: a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, coletivo do qual o SINDPERS faz parte, enviou ofício ao deputado Frederico Antunes solicitando que apresentasse parecer favorável; e um abaixo-assinado pela aprovação da proposta já conta com mais de 1800 assinaturas.

Se o parecer do relator for rejeitado ou não alcançar o número de votos necessários a sua aprovação, será designado outro deputado da Comissão para emitir novo parecer. Para que o relatório seja aprovado na CCJ, são necessários, ao menos, sete votos favoráveis. Precisamos nos mobilizar para que a Comissão não aprove o parecer apresentado pelo líder do governo, Frederico Antunes. Vamos pressionar os deputados da CCJ pela rejeição do parecer contrário!

Composição da CCJ:

Fábio Branco – MDB

fabio.branco@al.rs.gov.br

(51) 32101550

Edson Brum – MDB

edson.brum@al.rs.gov.br

(51) 32101781

Luiz Fernando Mainardi – PT

luiz.mainardi@al.rs.gov.br

(51) 32102380

Pepe Vargas – PT

pepe.vargas@al.rs.gov.br