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Relator desidrata reforma administrativa federal; Mobilização pode dificultar planos de Paulo Guedes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados voltou a discutir, nesta segunda-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Uma nova versão do parecer, apresentada pelo relator Darci de Matos (PSD-SC) na semana passada, propõe mudanças profundas na proposta do governo. A desidratação do projeto já na CCJ sugere que a reforma administrativa pode encontrar dificuldades de aprovação e é incentivo para mobilizações de servidores públicos.


O relator sugere que sejam suprimidos do texto todos os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Este ponto da proposta elaborada pela equipe econômica de Paulo Guedes vinha sendo criticado por parlamentares da oposição e da própria base aliada e foi alterado por Matos na quinta-feira.


O texto do relator já recomendava também a exclusão de dois itens. A proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. O relator considerou esse trecho inconstitucional porque impede o exercício de outra atividade mesmo que haja compatibilidade de horários.


O outro ponto que ele sugere que seja retirado é o que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Segundo Matos, essas entidades são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e a possibilidade de extinção por decreto do chefe do Poder Executivo prejudicaria o modelo de separação de poderes.


Apesar de ser motivo de comemoração, a desidratação da proposta, com a retirada de pontos-chave para o governo, pode ser uma estratégia para facilitar a adesão de um número maior de parlamentares. A proposta ainda mantém uma série de mudanças bastante prejudiciais para os novos e futuros servidores, como a vedação à concessão de benefícios, como o auxílio-saúde e auxílio-refeição, e o fim do regime jurídico único, com a criação de vínculos sem estabilidade e por tempo determinado.


Por isso, servidores públicos em todo o país estão mobilizados para pressionar os deputados da CCJ contra a reforma administrativa. Na semana passada, o SINDPERS divulgou uma plataforma de disparo de emails aos parlamentares e algumas entidades sindicais também organizaram um site reunindo todas as redes sociais dos integrantes da Comissão.


A previsão, segundo a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), é que a proposta seja debatida até a manhã desta terça, e votada já na terça à tarde. Depois de analisada pela CCJ, a proposta será discutida em uma comissão especial e no Plenário.


Com informações: Agência Câmara de Notícias


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