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Revisão salarial deve ir ao Plenário assim que projeto do TCE passar pela CCJ, afirmam deputados

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (ALRS) não fechou acordo novamente para a publicação dos projetos de revisão salarial dos servidores do Sistema de Justiça. O discurso oficial, contudo, é de que o aceite deve acontecer após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que versa sobre o mesmo tema.


O SINDPERS esteve na ALRS na manhã desta terça-feira (19), juntamente com representantes das demais entidades representativas das categorias da Justiça. Os dirigentes conversaram com algumas lideranças e se reuniram com o deputado Edivilson Brum (MDB), que encabeçou o pedido de acordo junto aos líderes.

Reunião das representações sindicais com o deputado Edivilson Brum (MDB).

A deputada Luciana Genro (PSOL) explicou que o Colégio pretende enviar o projeto do TCE junto com os da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar: "Saibam que a mobilização de vocês está dando resultado. Existe consenso entre os deputados para que seja dado o acordo, mas apenas quando todos os projetos estiverem aptos", afirmou a parlamentar.


O deputado Jeferson Fernandes (PT) também conversou com os representantes dos servidores após a reunião do colegiado. O parlamentar afirmou que existe consenso entre os líderes de que todos os projetos de realinhamento devem ser votados juntos e que irão trabalhar para aprovar o projeto do Tribunal de Contas o mais rápido possível. De acordo com Fernandes, “a maioria dos partidos está afirmando que votará a favor dos projetos de realinhamento”.


O coordenador-geral do SINDPERS, Anderson Kegler, avalia que os projetos não encontrarão resistência depois da aprovação do PL do Tribunal de Contas na CCJ: “A leitura é de que os PLs vão passar sem maiores problemas. Já haveria um acordo de que todos os projetos serão aprovados ainda este ano”.


Estiveram na Assembleia Legislativa a coordenadora de Comunicação, Clareana Kunzler, e o coordenador Financeiro, Diego Meira.


Projeto do TCE


O projeto do reajuste dos servidores do TCE (PL nº 387/23) ingressou, nesta terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Pelo regimento, agora são necessários sete dias para sugestão de emendas pelos seus membros.


Na próxima terça-feira (26), o projeto poderá ser distribuído na Comissão com a definição do relator. No cenário mais otimista, o projeto teria o parecer lido no dia 3 de outubro e acordo para publicação no dia 10.


Foto de capa: Rodrigo Rodrigues/ALRS

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