Seminário estadual discutiu impactos da Reforma Administrativa para o serviço público

Um seminário promovido pela Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32) da Câmara Federal discutiu, na manhã desta sexta-feira (13), o impacto da PEC 32/20 sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e foi coordenado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), membro suplente da Comissão.


Na abertura do seminário, o deputado federal Paulo Pimenta, afirmou que acredita que a luta contra a reforma administrativa está ganhando força para derrotar a proposta do governo Bolsonaro: “Estou acompanhando de forma positiva a mobilização que está acontecendo no país. Acho que nós temos condições, sim, de criar o ambiente necessário para que esta PEC não seja aprovada na Comissão. Cresceu muito o debate. Na medida em que as pessoas vão tendo uma compreensão do que, de fato está em jogo, mais e mais setores da sociedade têm cerrado fileiras junto conosco para que esta proposta não seja aprovada”.


O coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira, destacou que o evento foi um momento importante para o debate sobre a PEC 32/20: “Foi muito positivo, com intervenções bastante importantes, e demonstrando a disposição das diferentes entidades para fazerem uma luta conjunta para barrar essa proposta”. Vieira também ressaltou a importância dos dados apresentados pela economista do DIEESE, Anelise Manganelli: “Temos que prestar atenção na fala da economista do DIEESE, que traz elementos a que devemos nos atentar nessa PEC da Rachadinha”.


Manganelli alertou para a mudança profunda que a proposta representa: “Se essa reforma passar, o Estado que vai existir é um Estado muito diferente do que a gente conhece hoje e é bem diferente daquele que foi consignado na Constituição de 1988”, afirmou. Ela ainda ressaltou que a PEC 32/20 afeta os atuais e futuros servidores e também atuais e futuros aposentados do serviço público, já que facilita demissões e retirada de direitos, reestruturações de carreiras por decreto e acaba com o Regime Jurídico Único.


O encontro faz parte de um calendário preparatório para a greve nacional do serviço público, que acontece na próxima quarta-feira (18). Dirigentes sindicais e representantes de diferentes centrais puderam falar durante o seminário, que teve a presença também de diversos parlamentares da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa.


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