Senado aprova privatização da Eletrobras; Medida pode gerar aumento da tarifa de energia

O Senado aprovou, na quinta-feira (17), a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras — MP 1.031/2021. A medida provisória já havia sido aprovada pelos deputados federais. Mas como os senadores alteraram o texto que veio da Câmara, ele terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova votação. Os deputados têm até a próxima terça-feira (22) para convalidar a proposta aprovada, antes que o texto perca sua validade. A empresa de energia, hoje estatal, é a maior da América Latina e apresentou lucros bilionários nos últimos anos, conforme apresentaram alguns dos senadores.


Além da perda do controle acionário pelo Estado, a medida aprovada prevê a contratação de energia subsidiada de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ouvido pelo portal Rede Brasil Atual, a proposta vai contra a tendência mundial de favorecer fontes renováveis de energia. Para ele, trata-se de uma “ação desesperada” da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, que tenta “mostrar serviço” para o mercado financeiro, entregando a estatal estratégica ao setor privado.


Além das críticas pela aprovação da medida sem um amplo debate com a sociedade, especialistas já vêm apontando uma série de outros pontos prejudiciais da privatização. De acordo com o jornal Brasil de Fato, a privatização da Eletrobras deve gerar 450 demissões somente na Usina de Furnas, em MG.


Outra consequência já esperada é o aumento das tarifas de energia. As usinas da Eletrobrás geram energia para todo o Brasil e têm o compromisso de passá-la às empresas distribuidoras brasileiras por um preço fixo, atualmente no valor de R$ 62 o megawatt/hora. Com a sua venda, o novo proprietário poderá vender a energia gerada no mercado livre, atualmente no preço de R$ 250 a R$ 290 o megawatt/hora.


A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os trabalhadores do setor de energia, criticou a aprovação da MP. Para ela, haverá aumento na conta de luz e impactos negativos para o meio ambiente. “O meio ambiente será afetado, com políticas de descaso como vem ocorrendo com a Vale do Rio Doce, que jamais se preocupou em proteger os biomas onde atuam e suas populações locais. Vender a Eletrobras é abrir mão das nossas bacias hidrográficas, do controle da nossa água, como a do Rio São Francisco”, diz um trecho da nota divulgada pela entidade.


Com informações: Brasil de Fato, Rede Brasil Atual e Agência Brasil


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