Senado deve votar PEC Emergencial na próxima semana; Proposta pode impactar funcionalismo público
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no final da tarde de quinta-feira (18) que o Plenário deve votar a PEC Emergencial (186/2019) na próxima semana. Relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto prevê medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O governo federal colocou a aprovação da PEC como condição para o encaminhamento de Medida Provisória, com a proposta para retomada temporária do auxílio emergencial.
— Ficou ajustado que, dentre muitos [projetos] que vamos pautar na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial. O parecer será apresentado pelo senador Marcio Bittar de hoje até segunda-feira (22). A aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial — disse Pacheco.
O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial do presidente do Senado. Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; além da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF) e do senador Marcio Bittar, que também relata o Orçamento Geral da União para 2021 (PLN 28/2020).
Para a votação, que deve ocorrer na quinta-feira (25), as PECs Emergencial e do Pacto Federativo devem ser unificadas. “Aquelas PECs todas agora viraram uma só: Pacto Federativo, emergencial, também chamada de PEC dos gatilhos. Devem ser apresentadas em um texto só”, afirmou Bittar ao chegar ao Ministério da Economia para se reunir com o ministro Paulo Guedes.
Enviadas ao Congresso em novembro de 2019, as duas PECs introduzem medidas que buscam reduzir os gastos obrigatórios. A PEC emergencial introduz gatilhos automáticos de congelamento de salários de servidores e outras proibições de reajustes, toda vez em que for descumprida a regra de ouro, que seja, a proibição de usar a dívida pública para despesas correntes. A PEC do Pacto Federativo prevê medidas de redução do tamanho do Estado e a descentralização de recursos, que hoje estão nas mãos da União, para estados e municípios.
Durante uma entrevista coletiva virtual, o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o Poder Executivo deve sugerir mudanças na PEC Emergencial e na PEC do Pacto Federativo (188/2019). De acordo com Prates, o novo texto deve evitar pontos considerados polêmicos, como a possibilidade de redução de salário para servidores públicos. Segundo o parlamentar, a “PEC recauchutada” deve manter dispositivos para acionamento da regra de ouro, normas para sustentabilidade da dívida pública e ressalvas que assegurem o equilíbrio fiscal “intergeracional”.
De acordo com o cronograma previsto, o senador Márcio Bittar deve apresentar seu parecer até a próxima segunda-feira (22). Após apresentação do relatório, será aberto novo prazo de apresentação de emendas. Nesse momento, os parlamentares poderão apresentar emendas que voltem a incluir corte ou congelamento salarial dos atuais servidores. Por isso, o funcionalismo público precisará se manter atento e mobilizado, já que não seria a primeira vez que uma emenda apresentada de última hora tentaria penalizar os servidores. Em 2020, durante a da PEC do Orçamento de Guerra, o partido Novo fez a tentativa de incluir um dispositivo que permitisse o corte de até 50% do salário dos servidores. A tentativa foi derrotada, mas fica o alerta ao funcionalismo.
Com informações: Agência Brasil e Agência Senado