Servidores ocupam Brasília para acompanhar votação da Reforma Administrativa

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32/20) se reunirá na próxima terça-feira (14), às 9 horas, para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Também estão marcadas reuniões para os dias 15 e 16, na expectativa de que se conclua a votação. Caravanas de servidores já começaram a chegar a Brasília para acompanhar os trabalhos da comissão nesta semana.


Já nas primeiras horas da manhã de terça-feira (14), haverá uma atividade no aeroporto para pressionar os parlamentares que chegam à Capital Federal para os trabalhos do Congresso na semana.


Além da pressão, serão distribuídos também materiais explicativos à população, detalhando os malefícios da PEC 32 e seus impactos, especialmente nos mais vulneráveis, que mais precisam de serviços públicos e de qualidade em áreas essenciais como saúde e educação.


Às 14h, haverá a concentração de todos os servidores no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios e de lá, seguem à Câmara dos Deputados.


Nos dias subsequentes as mobilizações continuam. Na manhã da quarta-feira, os dirigentes sindicais se reúnem para organizar a pressão sobre os parlamentares até a quinta-feira (16). A proposta é visitar os gabinetes dos parlamentares.


Depois da conclusão da etapa de comissão especial, o texto – caso aprovado – deverá seguir para o Plenário da Câmara, onde deverá ser votado e aprovado em dois turnos antes de ser encaminhado ao Senado Federal, última etapa da tramitação.


Substitutivo em votação


O relator apresentou um substitutivo alterando o projeto do governo Bolsonaro e mantendo a estabilidade para todos os servidores, apesar de ampliar as possibilidades de contratações temporárias sem concurso público e a retirada de direitos como parcelar indenizatórias e vantagens temporais.


Deputados de diferentes partidos elogiaram pontos do texto de Maia, como a preservação dos direitos dos atuais servidores e a manutenção da estabilidade para todo o serviço público. Outros dispositivos, contudo, são alvo de críticas, como a ampliação dos contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitem a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.


Segundo o deputado Israel Batista (PV-DF), esses pontos serão retomados: “Queremos principalmente estabelecer um limite percentual para as contratações temporárias, porque do jeito que o relatório saiu poderá haver uma farra de contratações temporárias”, observou.


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