Dando seguimento à série de reportagens da campanha Sindicato Forte, Categoria Forte!, a matéria desta semana relembra a história da organização das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Sul (DPE/RS). Essa história começa com a fundação da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Sul (ASEDPERS), em 2014. Dois anos mais tarde, em 24 de setembro de 2016, foi fundado o Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, SINDPERS. Por decisão da categoria em Assembleia Geral, o sindicato nasce com o objetivo de promover a organização das servidoras e dos servidores da instituição e de melhorar suas condições de trabalho.
Gustavo Alves, primeiro coordenador da ASEDPERS, relembra o início da organização dos servidores da DPE/RS: “Somos provenientes do I Concurso de Servidores da DPE/RS. Com as nomeações e início das atividades, percebemos que as servidoras e servidores tinham alguns desafios recorrentes no exercício das atividades e que também faltava algum tipo de organização entre nós para que nossas pautas pudessem ser levados até a administração não como demanda individual, mas de classe”. Ele conta que, foi então que um grupo de servidoras e servidores da sede, na capital, começou a se articular: “Foi criado um grupo em rede social e colegas foram se agregando ao movimento. A experiência foi única. Tínhamos profissionais da área de jurídica, contábil, TI, logística, RH, o que possibilitou uma construção bem plural e capilarizada”.
Como lembra Alves, a chegada do quadro de concursados exigia adaptações por parte da instituição e o objetivo da organização dos servidores era apresentar o ponto de vista da categoria nesse processo: “Alimentação, transporte, melhoria das condições de trabalho, algum tipo de regulamentação geral das atividades que fosse uniforme e não deixasse todo poder decisório nas Regionais, criando, na prática, carreiras com atribuições ou responsabilidades distintas, e mudança da cultura organizacional que estava habituada apenas com cargos comissionados e estagiários. A ideia era que a instituição fosse pensada também para esses profissionais novos que chegaram para contribuir pro crescimento e fortalecimento da Defensoria gaúcha”.
Nesse processo, Alves ainda destaca a importância de ter contado com a colaboração de outras entidades representativas e dirigentes de outros sindicatos. Ele lembra que a categoria contou com a colaboração da diretora da Associação dos/as Servidores/as da DPESP Erica Meirelles, e do diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul Alberto Ledur. A expertise de outras entidades foi importante para diminuir erros, aprender com experiências de sucesso. No caso específico do SIMPE-RS, o apoio foi estrutural: sede, telefone, contatos... O que, pra quem está em fase de criação, sem recursos, facilita demais”, destaca Alves.
Thomas Vieira, atual coordenador-geral do SINDPERS e que também esteve à frente da primeira gestão do sindicato, lembra que quando da decisão de fundar o sindicato “a categoria achou importante a sindicalização para que tenhamos, enquanto coletivo, uma entidade com capacidade postulatória plena, como em questão de substituição processual e outras questões que são típicas da atividade sindical, como ter plena legitimidade para participar de negociações coletivas”. “A partir daí, viemos correndo atrás da carta sindical. Para nós é um mero documento, não é nada que impeça a existência do sindicato, mas é algo que, para alguns fins específicos e nos entendimento do Judiciário, é necessário registro e também para o entendimento da administração de que, sem registro, não é sindicato. Discordamos frontalmente disso, que soa, inclusive, como uma deselegância, ou falta de respeito à manifestação de vontade da categoria que, em Assembleia Geral fundou o sindicato e também considerando que o nosso sistema de registro sindical não funciona” critica Vieira. Ele ainda destaca que o sindicato vem se movimentando com a nova assessoria jurídica para acelerar o processo de reconhecimento da representação sindical das servidoras e servidores da DPE/RS.
Conquistas da Categoria
A partir da organização, a categoria já conseguiu conquistar uma série de demandas, que foram tocadas ombro a ombro pelo sindicato e a categoria. Gustavo Alves avalia que uma das primeiras conquistas dos servidores foi a abertura de um canal de comunicação com a administração a partir da Associação. Thomas Vieira, destaca que a própria identificação das servidoras e servidores enquanto categoria é uma conquista, ao mesmo tempo que ainda é um desafio: “Viemos em um processo de construção, inclusive de identidade da categoria, esse é um dos desafios e uma das vitórias, porque muitos já se reconhecem como tal”.
Já como sindicato, a primeira pauta que os servidores conquistaram foi a da concessão de auxílio-alimentação. “Quando entramos, só tínhamos o vencimento básico e as vantagens temporais estabelecidas no estatuto. Na época, decidimos priorizar o auxílio-refeição porque beneficiaria todos os servidores e somos uma categoria que é carente de tudo perto das demais categorias do sistema de Justiça, então temos que ir conquistando aos poucos”, relembra Vieira. O auxílio foi concedido depois que a categoria garantiu o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, ainda na gestão do então Defensor Público-Geral, Dr. Nilton Arnecke.
Vieira ainda destaca que a fixação das vagas nas Defensorias Regionais também foi uma resposta da administração à demanda dos servidores: “Até então, não havia uma norma que garantisse que ‘tal Defensoria Pública Regional tem tantos cargos de técnico, tantos cargos de analista’. Isso dificultava muito na questão do procedimento de remoção. Como não tínhamos formalizado o número de vagas de cada Defensoria Pública Regional, não tínhamos como pleitear que se abrisse essa vaga para remoção”. No entanto, ele também critica a forma como o processo foi realizado pela administração: “A fixação das vagas gerou também algumas remoções de ofício, já que o número de analistas passou a ser proporcional ao de defensores. Na época a administração disse que as remoções de ofício seriam feitas de uma maneira tranquila, conversando com os colegas, mas na prática não se verificou isso: muitos colegas foram surpreendidos com o informe de remoção, sem muito diálogo”.
Mesmo assim, a conquista facilitou o processo de movimentação dos servidores, sobretudo, após a criação do Cadastro Permanente de Interesse à Movimentação (CadPIM). Outra demanda da categoria que foi tocada pelo sindicato. “Antigamente, não existia nenhuma possibilidade de movimentação. Então isso é uma ferramenta que está beneficiando muita gente desde que foi implantado. Muita gente já se movimentou, já pôde estar mais perto das suas famílias em função do CadPIM”, lembra o coordenador-geral do SINDPERS. O CadPIM tem o registro de todos os técnicos e analistas que manifestaram interesse em remover-se para vaga diversa de sua lotação.
A implementação do banco de horas também se deu por demanda dos servidores. “A avaliação da categoria foi a de que, em muitos momentos, se trabalhava muito mais do que as oito horas diárias e não havia nenhum tipo de possibilidade de compensação formal. Às vezes, por exemplo, os Técnicos em Transporte faziam jornadas muito maiores do que as oito horas, em função da atribuição, e não havia um registro formal para este tipo de atividade”, explica Vieira.
Outra vitória importante, e fundamental para a manutenção do quadro de servidores da DPE/RS, foi a derrota Projeto de Lei 174/2016 graças à mobilização da categoria. “Na prática, o projeto significava o desmonte da nossa categoria, na medida em que um terço do nosso quadro seria transformado em cargo comissionado. Essa talvez seja nossa maior vitória. Isso propiciou, inclusive, a realização do segundo concurso com um número de vagas bastante significativo. Talvez tenha sido o maior concurso, ou um dos maiores concursos, que o estado teve nos últimos anos, e hoje nós temos um quadro praticamente completo”, avalia o coordenador-geral do sindicato, que também destaca o papel de toda a gestão da entidade na época.
Seguir a Luta
A principal pauta das servidoras e servidores da DPE/RS neste momento, sem dúvidas, é a reestruturação da carreira. Como avalia o coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira, essa também já é uma vitória coletiva: “Ter mantido acesa essa pauta foi uma conquista, por termos feito toda uma mobilização para mostrar para a administração, constantemente, o quanto o nosso salário está defasado frente a outras carreiras e o quanto isso é prejudicial, não só para nós, servidoras e servidores, mas para a própria Defensoria Pública, porque isso é a razão principal da alta rotatividade que nós ainda temos nos cargos”. “Hoje nós temos o compromisso do Defensor-Geral atual, Dr. Antonio Flávio de Oliveira, de fazer a reestruturação da carreira. Temos a Comissão de Estudos do Plano de Carreira, onde a promessa é a elaboração do projeto de lei para ser remetido para a Assembleia Legislativa. As reuniões da Comissão estão acontecendo e nós esperamos, muito brevemente, avançar nessa pauta”, completa Vieira.
O auxílio-creche, a obtenção da carta sindical e as lutas contra a reforma administrativa também são pautas no horizonte da categoria. “Talvez o desafio maior, a curto prazo, seja a consolidação do sindicato através da carta sindical. Estamos nos movimentando para isso, vamos insistir na justiça, temos um novo escritório que acreditamos que vai nos ajudar muito nessa pauta”, relata Vieira. Outra preocupação do coordenador-geral é a de ampliar o diálogo entre o sindicato e a categoria. “Ações como o novo site e o canal de comunicação por Whatsapp “Oi SINDPERS” são, justamente, para trazer para mais perto do sindicato aqueles e aquelas que nós representamos. Então fica o convite para que os colegas que necessitarem procurem o SINDPERS. O sindicato é uma ferramenta que está à disposição e tem que ser utilizada”, convida.
A história do SINDPERS e das servidoras e servidores da DPE/RS organizados é, portanto, contadas pelas lutas, conquistas e avanços que ainda precisam ser conquistados, mesmo naquelas pautas onde já se obteve vitórias. Thomas Vieira, fala sobre as expectativas na continuação das lutas da categoria: “Pro futuro, esperamos a consolidação de uma carreira atrativa e valorizada, como é a carreira de defensor público. Esperamos que as servidoras e os servidores da Defensoria tenham o reconhecimento da sociedade, como têm os defensores. Mais ainda, esperamos que a própria administração superior reconheça, cada vez mais, a importância de ter um servidor, uma servidora concursada, porque é isso que fortalece a instituição como um todo”.
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