SINDPERS pede à administração regime exclusivo de teletrabalho para pais e responsáveis por crianças

O SINDPERS solicitou à administração da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) que mães, pais e demais servidores responsáveis por menores de idade, e que não tenham disponibilidade de local para deixá-las, durante o expediente, sejam colocados em regime exclusivo de trabalho remoto. A iniciativa se dá em razão da publicação da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça na semana passada, que autorizando a retomada de atividades presenciais no Judiciário a partir de 15 de junho, e também da provável retomada das atividades presenciais nas Defensorias localizadas dentro dos Foros, além da retomada das atividades presenciais nas outras Defensorias Regionais.

Pela norma vigente na DPE/RS, Ordem de Serviço 11/2020, nas Defensorias Públicas Regionais instaladas dentro dos Foros, o que vigora são as normativas do Poder Judiciário Estadual. No dia 05 deste mês, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou a Resolução 10/2020, definindo o retorno gradual das atividades presenciais, iniciando já no próximo dia 15.

Por outro lado, plano de retomada gradual das aulas no Rio Grande do Sul, divulgado pelo Governo do Estado no final de maio, ainda não há previsão de retorno das atividades presenciais nos ensinos Básico, Fundamental e Médio. O anúncio de uma próxima etapa do plano acontecerá somente no dia 15 de junho, para retomada em 1º de julho. Pelo calendário, a implementação da última etapa deve acontecer apenas em setembro.

Veja o pedido enviado à administração: Ofício-n°-10-2020-–-Solicitação-Teletrabalho-colegas-com-crianças-1

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