Na tarde de segunda-feira (21), a coordenação do SINDPERS se reuniu com o defensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke, e o diretor-geral da Defensoria Pública, Rogério Nejar, para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 291/2024, que trata da criação de novos cargos de confiança (CCs) na Defensoria. A reunião foi agendada pelo sindicato após a Assembleia Geral, que manifestou descontentamento com a proposta e aprovou pautas para serem levadas à administração.
Durante o encontro, o SINDPERS apresentou as principais preocupações dos servidores, incluindo a solicitação de maior transparência no processo de nomeação para os cargos, caso o projeto seja aprovado. Uma das reivindicações foi que as vagas em aberto sejam previamente divulgadas para todos os servidores, permitindo que os analistas manifestem interesse antes de qualquer nomeação de novos CCs. A administração afirmou que está em fase de conclusão de um novo organograma da Defensoria, que definirá o quantitativo de servidores em cada unidade e dará maior transparência às nomeações.
Outro ponto discutido foi o impacto financeiro da criação dos novos cargos. A administração destacou que os novos CCs propostos pelo PL nº 291/2024 teriam um custo menor em comparação aos cargos de confiança anteriores. Essa redução de custos foi apresentada como uma forma de otimizar a estrutura administrativa da Defensoria sem aumentar o peso sobre o orçamento da instituição.
Em relação ao acompanhamento da carreira do Tribunal de Justiça (TJ), o defensor público-geral garantiu que, embora a Defensoria não tenha condições orçamentárias de equiparar-se ao TJ até o final de 2024, está comprometida em montar um grupo de trabalho para discutir as adaptações necessárias no plano de carreira, visando concretizá-las no ano seguinte.
Outro tema abordado foi o auxílio-saúde. O Diretor-Geral confirmou que o ofício enviado pelo Sindicato solicitando equiparação ao novo regramento dos defensores já foi analisado e deve ser implementado tão logo haja a disponibilidade orçamentária. Além disso, a administração também já está analisando a possibilidade de padronizar o benefício dos servidores da Defensoria com os do TJ, com a intenção de manter a paridade entre os servidores.
Também foi discutida a previsão de implementação de uma gratificação para os servidores da Tecnologia da Informação (TI), que deverá ser inserida na folha de pagamento até o final do ano.
A reunião foi avaliada como positiva pelo SINDPERS, que destacou o compromisso da administração com a transparência e o início do diálogo sobre os impactos do PL nº 291/2024. O sindicato seguirá acompanhando as discussões e negociando para que os interesses dos servidores sejam atendidos.
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