A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da qual o SINDPERS é membro, solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a aplicação imediata da multa prevista pelo descumprimento da liminar obtida no dia 3 de maio, visando beneficiar os usuários do IPE Saúde. A liminar ordenou que 18 hospitais, que haviam anunciado a suspensão dos atendimentos, continuassem a prestar serviços aos segurados do IPE Saúde, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
No comunicado, a entidade ressalta a importância de cumprir a decisão judicial para garantir que todos os segurados do sistema estadual de saúde continuem recebendo os atendimentos necessários. De acordo com a União Gaúcha, a decisão judicial é clara e visa proteger os direitos dos segurados do IPE Saúde, garantindo que o acesso aos serviços de saúde não seja interrompido.
A União Gaúcha, composta por 22 entidades representativas dos servidores públicos do Estado, afirmou ainda que está monitorando de perto a situação e tomando as medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da liminar.
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