O SINDPERS e a ASEDPERS estão convocando assembleia geral extraordinária conjunta para a terça-feira, dia 13 de dezembro, às 13 horas em primeira chamada e às 13h30 em segunda. A atividade será no Largo Glênio Peres (ao lado do Mercado Público), em Porto Alegre (veja o edital [download id=”7802″] ).
Na assembleia estaremos debatendo os projetos de lei do pacotaço do Governador Sartori, que deverão ser votados este mês e que, se aprovados, estarão valendo já para 2017. Estes projetos representam um verdadeiro massacre dos servidores e o fim dos serviços públicos no RS, um projeto de Estado-mínimo, de desvalorização dos servidores e de privatizações, e não traz uma única medida de combate à sonegação, que em 2015 sangrou os cofres do Estado em mais de R$ 7 bilhões.
Reiteramos a importância da participação maciça dos servidores nesta assembleia. O momento é muito grave e os projetos que estão para ser votados na ALRS afetam diretamente os servidores da Defensoria Pública, bem como o conjunto do funcionalismo, com arrocho salarial, parcelamento de salários e demissões. Além disso, as propostas impactam também em serviços públicos como saúde, educação, segurança e outros, que deixarão estas áreas ainda mais precarizadas.
Frente a estas ameaças, é fundamental nossa unidade e um esforço coletivo com as demais categorias para lutar e pressionar os deputados a votarem contra a aprovação destas propostas. Precisamos colocar milhares de servidores nas ruas e mostrar que não vamos aceitar os ataques representados pelos projetos do Governador, que não vamos pagar a conta pela crise com nossos empregos, nossos direitos e vendendo o patrimônio público. Precisamos mostrar nossa indignação e repúdio a estes projetos nos somando às manifestações já programadas para o próximo dia 13.
Lembramos que entre as medidas que trazem imensos prejuízos para os servidores do Defensoria Pública, estão:
– Mudança do cálculo dos duodécimos repassados aos poderes – passam a calcular os repasses do duodécimo sobre a receita corrente líquida efetivada. Se esta medida estivesse valendo em 2015 haveria uma redução de R$ 575 milhões de repasse aos poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do estado, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública).
– Retenção dos saldos das contas dos outros poderes no chamado Fundo de Reforma do Estado – significa que as sobras da execução orçamentária serão repassadas para este Fundo, recursos que em 2015 serviram, entre outras coisas, para pagar em dia o 13º salário dos servidores.
– Fim do adicional de 15% e 25%
– Fim da licença prêmio
– Aumento da contribuição previdenciário de 13,25 para 14%, somado a taxa de administração de até 16%
– Vedação de pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal e a suspensão de pagamentos retroativos a exercício anteriores a dois anos
– Institucionalização do pagamento parcelado dos salários e parcelamento do 13º salário até 2020
– Teto para pagamento de pensões acumuladas com vencimentos ou aposentadorias
– Fim da contagem de tempo fictício
Nesta terça, às 13 horas, todos no Largo Glênio Peres. Vamos lutar contar o pacote de maldades do Sartori e garantir a manutenção dos nossos direitos e conquistas. Venha dizer não às demissões; não ao parcelamento de salário e do 13º; não a privatização de instituições públicas; e não a precarização dos serviços públicos no RS.
Assessoria de Comunicação
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