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Bolsonaro deve enviar proposta de reforma administrativa para o Congresso Nacional na quinta-feira

Nesta terça-feira (01), Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o governo enviará, na quinta-feira (03), uma proposta de reforma administrativa do serviço público Federal para análise do Congresso Nacional. O governo pretende que as medidas sejam aplicadas apenas aos novos servidores. Com isso, o Planalto espera passar seu desmonte do serviço público despercebido pelos atuais servidores.


A proposta ainda não foi detalhada, mas alguns pontos já foram adiantados pelo governo nos últimos meses, como a redução dos vencimentos iniciais; a redução no número de carreiras, a intenção seria reduzir de 300 carreiras para algo em torno de “20 a 30", como foi afirmado por Guedes em mais de uma oportunidade; e o aumento no prazo para o servidor atingir o topo da carreira, a equipe econômica quer acabar com progressões automáticas, como por tempo, no funcionalismo. Guedes e Bolsonaro também pretendem mexer na estabilidade dos servidores, aumentando o tempo de estágio probatório para de cinco a oito anos, de acordo com a carreira.


As medidas que estão sendo ventiladas devem reduzir drasticamente os quadros de pessoal, redundando em aumento da carga de trabalho também para funcionalismo atual. Um levantamento do Instituto Millenium prevê que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034. De acordo com o instituto, que se soma na defesa da reforma administrativa, o grupo de servidores prestes a se aposentar no serviço público federal teria 219 mil pessoas acima de 51 anos, o que representa 36% dos servidores que estão atualmente na ativa. Muitos desses cargos não seriam repostos com a redução do número de carreiras.


Em conversa com parlamentares, nesta terça-feira, Guedes afirmou que “A opinião pública não está disposta a aceitar abusos, salários astronômicos, isso tem que ser revisado na reforma”. Este é um dos argumentos falaciosos que vêm sendo utilizados para atacar os servidores públicos. De acordo com reportagem da revista Piauí, dos 11,4 milhões de servidores públicos do país, mais de um terço (2,6 milhões) são trabalhadores da áreas da saúde e educação apenas municipais, sem contabilizar os trabalhadores dessas áreas a nível federal e dos estados.


A revista também revela que a cada 100 servidores, 22 são professores e 2 trabalham em outras áreas da educação, 16 são administradores, 11 são médicos, enfermeiros ou outras profissões da saúde, 5 fazem limpeza e 4 prestam serviços de segurança. Para os professores brasileiros de 1˚ a 4˚ série, com nível superior, a média salarial não é nada “astronômica” como afirmou Guedes. Nesse setor, a média salarial é de R$ 3,3 mil por mês. “Em 2018, metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil, considerando o valor do mínimo naquele ano). Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos (R$ 19,1 mil)”, aponta a reportagem.


Outro mito utilizado para precarizar o serviço público e retirar direitos dos servidores é o de que estes teriam uma média salarial muito acima da do setor privado para as mesmas atividades. De acordo com a reportagem da Piauí, os servidores públicos brasileiros ganham cerca de 8% a mais do que um trabalhador que exerça função similar no setor privado. Uma diferença menos do que a revelada em um conjunto de 53 países analisados pelo Banco Mundial, onde a diferença média chega a 21%.


O fato é que existe uma desconexão entre discurso e realidade quando se trata de serviço e funcionalismo públicos. A realidade é que, ainda que existam cargos com altos salários e muitos benefícios, a maioria dos servidores ganha salários compatíveis com o setor privado e é essa maioria a responsável pelo atendimento mais direto à população. O discurso veiculado pelo governo e outros setores na defesa do Estado mínimo tenta vender aos cidadãos a ideia falaciosa de que com menos servidores e pior remunerados, o Estado terá mais dinheiro para prestar atendimento à população. No entanto, a verdade é que, somente com valorização e um número adequado de servidores, se pode qualificar os serviços aos cidadãos.


Com informações da revista Piauí.


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