Depois de iniciar o processo de privatização da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), no ano passado, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que pretende vender também a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). A empresa pública vem fechando seu balanço com lucro nos últimos anos, mesmo assim, o governo alega que a estatal não teria recursos para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento.
A estimativa é que sejam necessários R$ 10 bilhões para a universalização dos serviços de água e esgoto no prazo definido no novo marco legal do setor (2033). De acordo com reportagem do portal Gaúcha ZH, o demonstrativo contábil da Corsan publicado em 30 de setembro de 2020 (o último disponível), indicava um lucro acumulado no ano, até aquele momento, de R$ 1,68 bilhão.
O lucro de 2020 foi potencializado por uma ação que a empresa venceu na Justiça. No entanto, mesmo sem esta receita, o lucro até setembro do ano passado ainda é estimado em cerca de R$ 300 milhões.
A Corsa atende atualmente a 317 municípios gaúchos (64% do total) e tem 5,6 mil funcionários. Especialistas alertam para os riscos das privatizações no setor de saneamento básico: conforme aponta um estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, entre 2000 e 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).
As quebras ou não renovações dos contratos ocorreram após tarifas muito altas e promessas de universalização não cumpridas. As empresas privadas do setor precisam aumentar as tarifas para garantir a lucratividade. Essa lógica pode gerar um ciclo vicioso onde a população não consegue mais arcar com o aumento das tarifas e a arrecadação para as obras e ampliação dos serviços ficam comprometidas, afastando ainda mais a universalização do sistema de saneamento básico.
Exemplos recentes no Brasil evidenciam os prejuízos que a privatização traz para a população. O apagão no Amapá, em novembro do ano passado, é um exemplo desta situação. A empresa privada Gemini Energy, atua nos 14 municípios amapaenses atingidos pelo apagão, mas não foi capaz de resolver o problema de energia no Amapá. A estatal Eletrobras precisou ser convocada para reabastecer o estado.
No próprio setor de saneamento os exemplos também são de descaso. Após 20 anos de saneamento privatizado, Manaus ainda ocupa a sexta posição do ranking das dez piores cidades em coleta de esgoto do país. Apenas 12,5% do esgoto coletado na cidade é tratado, conforme levantamento mais recente do Instituto Trata Brasil. O restante é despejado no rio Negro, em igarapés e córregos. Além disso, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são responsáveis por 91% das reclamações registradas pela Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
O governo do estado já declarou que conta com a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (PP), que tramita na Assembleia Legislativa e retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular . “Essa aprovação é fundamental para que o governo dê o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização”, colocou a Secretaria de Comunicação do governo. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) e está em discussão na CCJ nesta terça-feira (23). Se a proposta for aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a privataria de Leite poderá avançar também sobre o Banrisul e a Procergs.
Com informações: Brasil de Fato