Governo estadual anuncia que pretende vender Corsan; Assembleia discute retirar plebiscito

Depois de iniciar o processo de privatização da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), no ano passado, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que pretende vender também a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). A empresa pública vem fechando seu balanço com lucro nos últimos anos, mesmo assim, o governo alega que a estatal não teria recursos para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento.

A estimativa é que sejam necessários R$ 10 bilhões para a universalização dos serviços de água e esgoto no prazo definido no novo marco legal do setor (2033). De acordo com reportagem do portal Gaúcha ZH, o demonstrativo contábil da Corsan publicado em 30 de setembro de 2020 (o último disponível), indicava um lucro acumulado no ano, até aquele momento, de R$ 1,68 bilhão.

O lucro de 2020 foi potencializado por uma ação que a empresa venceu na Justiça. No entanto, mesmo sem esta receita, o lucro até setembro do ano passado ainda é estimado em cerca de R$ 300 milhões.

A Corsa atende atualmente a 317 municípios gaúchos (64% do total) e tem 5,6 mil funcionários. Especialistas alertam para os riscos das privatizações no setor de saneamento básico: conforme aponta um estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, entre 2000 e 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).

As quebras ou não renovações dos contratos ocorreram após tarifas muito altas e promessas de universalização não cumpridas. As empresas privadas do setor precisam aumentar as tarifas para garantir a lucratividade. Essa lógica pode gerar um ciclo vicioso onde a população não consegue mais arcar com o aumento das tarifas e a arrecadação para as obras e ampliação dos serviços ficam comprometidas, afastando ainda mais a universalização do sistema de saneamento básico.

Exemplos recentes no Brasil evidenciam os prejuízos que a privatização traz para a população. O apagão no Amapá, em novembr