Estava previsto para iniciar nesta terça-feira (09) o debate no Plenário da Câmara dos Deputados sobre a PEC Emergencial (PEC 186/2019). No entanto, 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), suspendeu a sessão do Plenário para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analise a admissibilidade do processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira é acusado de ofensas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de fazer apologia ao AI-5, instrumento utilizado durante a ditadura militar.
O debate chegou a ser aberto, mas foi interrompido no momento em que os parlamentares se preparavam para votar um requerimento da oposição pedindo a retirada do texto da pauta. A PEC era o único item na pauta na sessão deliberativa desta quarta-feira.
Aprovado na última quinta-feira (04) pelo Senado, o texto impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, figuram barreiras para que a União, os estados e os municípios criem benefícios tributários ou despesas obrigatórias, como o aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; e renegociação de dívidas, entre outros temas. Se aprovado, o texto também suspende promoções e progressões na carreira.
Para continuar a tramitação da PEC, o Plenário aguarda resultado da reunião de líderes, marcada para as 15 horas de hoje.
Com informações: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil