O Projeto de Lei (PL) 146/2021, que trata da modernização do Plano de Carreira das servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa desta semana. Na reunião que ocorre na terça-feira (22), às 9h, o projeto está pautado para definição do relator e é o 22º na ordem de distribuição. O SINDPERS irá transmitir ao vivo a reunião da CCJ através do Youtube e Facebook.
Designado o relator, ele deverá apresentar seu parecer dentro do prazo máximo de sete dias, a contar da data da distribuição. O relatório deverá ser disponibilizado na íntegra até 24 horas antes do horário previsto para a reunião subsequente. Para votação do parecer, é necessária a presença da maioria dos membros da Comissão, que tem 11 parlamentares titulares. A matéria será considerada aprovada se for apresentado parecer favorável e este obtiver a maioria absoluta dos votos do total de seus integrantes da CCJ.
A CCJ é composta pelo presidente, deputado Tiago Simon (MDB); vice-presidente, deputado Vilmar Zanchin (MDB); e membros titulares: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT), Tenente Coronel Zucco (PSL) e Sergio Peres (REPUBLICANOS).
Para acompanhar a distribuição do PL 146/21 na CCJ, acesse nosso canal no Youtube ou página no Facebook. A transmissão será na terça-feira (22) e inicia às 8h45.