O SINDPERS se reuniu, nesta terça-feira (17), com a assessoria jurídica da entidade, prestada pelo escritório Tarso Genro Rogério Viola Coelho - Advocacia dos Direitos Fundamentais, para tratar do auxílio-creche. O benefício, previsto a partir da Lei n.º 15.942/2023, ainda precisa ser regulamentado, mas o sindicato estuda como já garantir o seu pagamento.
A legislação estabelece que “o início da percepção do benefício dar-se-á no mês em que for protocolado o requerimento na Diretoria de Recursos Humanos”. Dessa forma, a entidade irá disponibilizar, nos próximos dias, um formulário para a categoria e as instruções para o seu protocolo.
O coordenador-geral do sindicato, Thomas Vieira, explica que a iniciativa visa resguardar os direitos dos servidores e servidoras da DPE/RS: “O auxílio-creche está pendente de regulamentação, mas estamos fazendo isso para tentar garantir que ninguém perca os valores a que tem direito, considerando que, de acordo com a lei, o benefício passa a ser pago a contar do requerimento”.