SINDPERS oficia Administração sobre nomeação de cargo comissionado em vaga na capital

O SINDPERS encaminhou, nesta quarta-feira (1º), ofício ao defensor público-geral solicitando esclarecimentos e providências sobre a nomeação de um cargo em comissão para atuação em Porto Alegre. A medida foi publicada no Diário Eletrônico da instituição e trata da designação para o cargo de Assessora de Defensoria Pública na unidade de Execução Penal da capital.

O sindicato aponta que a nomeação contraria compromissos assumidos pela Administração durante a tramitação do Projeto de Lei 291/2024, que criou novos cargos comissionados. Na ocasião, foi assegurado que essas vagas não impactariam os servidores de carreira e seriam destinadas, prioritariamente, a comarcas do interior, especialmente as que não possuem interessados.

A entidade também destaca o descumprimento do acordo relacionado à remoção interna. Pelo que foi estabelecido, toda vaga, inclusive em Porto Alegre, deveria ser previamente ofertada aos servidores por meio de edital de remoção. Para o SINDPERS, a nomeação direta na capital, sem esse procedimento, rompe com o que foi pactuado e gera insegurança entre os servidores.

No ofício, o sindicato solicita a revisão imediata da nomeação, com a suspensão de seus efeitos, e a abertura de edital de remoção para a vaga. Também pede a revisão da política de lotação dos cargos comissionados, mantendo o foco no interior, a priorização de servidores concursados nas vagas em aberto e a adoção sistemática de remoções antes de qualquer nova nomeação comissionada.

A entidade segue buscando diálogo com a Administração e acompanhará os desdobramentos do caso.