Em um dia histórico de mobilização, com a presença massiva da categoria no Plenário 20 de Setembro, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL)146/21, que moderniza o Plano de Carreira dos servidores e servidoras da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS). A votação de hoje, com 49 votos favoráveis e 02 contrários, marca a finalização de uma luta de anos pela revisão da carreira.
“Este é um momento histórico, resolvemos aquela que era a principal chaga da nossa categoria. Não conseguimos tudo o que queríamos, mas conseguimos resolver o principal. Ainda ficaram coisas em aberto com essa nova redação, mas a lei nos abre novas perspectivas de ganhos para a categoria.”, declarou emocionado o coordenador-geral do SINDPERS, Thomas Vieira.
O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) tem agora o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto.
Entenda o que muda
O PL 146/21 traz uma série de inovações para a carreira dos servidores e servidoras da DPE/RS, como a instituição do auxílio-creche, regulamentação do auxílio-refeição e a previsão das gratificações de trabalho noturno e difícil provimento.
O projeto ainda prevê o aumento do número de padrões da carreira e define que as progressões ocorrerão anualmente no mês de maio.
Emenda
O texto original do projeto previa que as modificações estabelecidas a partir da sanção do PL 146/21 teriam validade retroativa a 1º de janeiro de 2022. No entanto, por emenda apresentada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), e aprovada por 51 votos favoráveis e nenhum contrário, a retroatividade foi retirada e o projeto terá efeitos somente a partir da sanção.
Outro corte no projeto, a partir da emenda de Wesp, foi a retirada do auxílio-babá. Com isso, fica mantido somente o auxílio para matrícula em creche.
Revisão Geral Anual
Por outro lado, a emenda do Líder do Governo estabeleceu os 6% de reajuste que os servidores estaduais receberam em maio deste ano, a título de Revisão Geral Anual.
Confira aqui o quadro comparativo das alterações na Lei nº 13.821/2011.*Sem
Confira aqui os novos padrões da carreira e respectivos vencimentos.
Confira aqui os novos vencimentos para cargos em comissão e funções gratificadas.
Como votaram os deputados e deputadas em relação ao PL 146/21
Como votaram os deputados e deputadas em relação à emenda que retirou a retroatividade e o auxílio-babá
Confira a galeria de fotos:
Fotos: Otávio Fortes