Audiência Pública irá discutir reestruturação de fundos previdenciários e Benefício Especial

As Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promovem, na próxima sexta-feira (31), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020. O projeto, enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência pelo governo do estado, trata da criação do Benefício Especial para os servidores civis que optarem pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev).

A discussão do PLC foi proposta pelos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Pepe Vargas (PT). Participam da audiência José Guilherme Kliemann, Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev; e representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, União Gaúcha em Defesa da Previdência, CPERS – Sindicato e Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS – FESSERGS.

A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), organização da qual o SINDPERS faz parte, vem discutindo inconsistências da proposta. O fato de o governo ter unificado em um projeto a criação do Benefício Especial e a reestruturação dos fundos é um dos principais pontos criticados pelas entidades representantes de servidores estaduais. Um dos problemas apontados é sobre a proposta de reestruturação apresentar equilíbrio fiscal no curto prazo, mas não atuarial, gerando prejuízo a longo prazo.

A audiência pública acontece de forma virtual na sexta-feira (31), às 9h.

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