Banrisul anula juros por prorrogação de consignados de servidores atingidos pelas enchentes

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, o Banrisul e o Ministério Público do Estado firmaram um acordo, com a participação do Procon RS e do Procon do Município de Porto Alegre, para prorrogar as operações de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais afetados pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Contudo, o benefício não se aplica a todos os servidores, abrangendo apenas aqueles diretamente atingidos pelas enchentes.

O novo acordo restabelece o benefício anunciado em 10 de maio, quando o Banrisul comunicou a suspensão irrestrita dos pagamentos de consignados por 120 dias, sem acréscimos. Este benefício, alterado no dia 30 de maio para um adiamento de seis meses sem extensão do contrato, retorna agora às condições originais, mas exclusivamente para servidores diretamente atingidos pelas enchentes.

Para os servidores não impactados pelas enchentes, o adiamento de seis meses continuará em vigor, mantendo a diluição dos juros e das parcelas não pagas ao longo das prestações seguintes, sem alteração no prazo total do financiamento.

Os servidores públicos interessados em aderir ao benefício devem formalizar sua adesão entre 25 de junho e 10 de julho de 2024 nas agências de relacionamento do Banrisul ou pelo aplicativo Banrisul Digital. Para os servidores municipais, o período de adesão vai de 26 de junho a 10 de julho de 2024.

O SINDPERS já está em contato com o jurídico para estudar as medidas cabíveis.