Deputados estaduais aprovam PL da privatização de serviços públicos no RS

A Assembleia Legislativa aprovou, no final da terça-feira (09), o Projeto de Lei 439/2025, apresentado pelo Governo Leite (PSD), e que facilita a transferência da gestão de serviços públicos para a iniciativa privada, regulamentando a ação das Organizações Sociais (OS). Pautado em regime de urgência, a matéria foi aprovada com 35 votos favoráveis e 10 contrários.

Organização Social é um tipo de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe recursos e estrutura do Estado para prestar serviços públicos. Trata-se de entregar serviços essenciais como saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, cultura, agricultura, habitação, saneamento, gestão ambiental, entre outros, a entidades privadas que assumem funções estatais sem o mínimo de controle público efetivo. O governo reconhece uma entidade privada como Organização Social e esta passa, então, a poder receber benefícios do poder público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta.

A sessão foi acompanhada por diversas entidades do funcionalismo público do Estado, que criticam o conteúdo do projeto e a postura adotada pelo governo Leite e pela maioria dos deputados. Para os sindicatos, a proposta representa a precarização dos serviços oferecidos à população.

Especialistas alertam para riscos

Em reportagem publicada pelo site Matinal, o professor da faculdade de Administração Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Aragon Dasso, denunciou: “A OS vai receber concurso orçamentário para prestar o serviço que aquele órgão prestava, então o governo pode extinguir a fundação ou órgão. Há inclusive a possibilidade de que a OS receba bens públicos em regime de cedência”.

E explicou a manobra linguística de Leite: “Transferir serviços para OS, OSCIP ou OSC é uma forma de privatização. Podemos chamar de terceirização também, mas na prática está privatizando porque transfere o serviço público para um ente privado”, explica.

Como votaram os parlamentares

Favoráveis

Adolfo Brito (PP)

Adriana Lara (PL)

Airton Artus (PDT)

Airton Lima (Podemos)

Aloísio Classmann (União Brasil)

Capitão Martim (Republicanos)

Carlos Búrigo (MDB)

Cláudio Tatsch (PL)

Delegada Nadine (PSDB)

Delegado Zucco (Republicanos)

Dimas Costa (PSD)

Dirceu Franciscon (União Brasil)

Dr. Thiago Duarte (União Brasil)

Elton Weber (PSB)

Felipe Camozzato (Novo)

Frederico Antunes (PP)

Guilherme Pasin (PP)

Joel Wilhelm (PP)

Kaká D'Ávila (PSDB)

Kelly Moraes (PL)

Luciano Silveira (MDB)

Luiz Marenco (PDT)

Marcus Vinícius (PP)

Neri, o Carteiro (PSDB)

Paparico Bacchi (PL)

Patrícia Alba (MDB)

Pedro Pereira (PSDB)

Prof. Cláudio Branchieri (Podemos)

Professor Bonatto (PSDB)

Professor Issur Koch (PP)

Rafael Braga (MDB)

Rodrigo Lorenzoni (PP)

Silvana Covatti (PP)

Tiago Cadó (PDT)

Vilmar Zanchin (MDB)

Contrários

Adão Pretto Filho (PT)

Bruna Rodrigues (PCdoB)

Halley Lino (PT)

Jeferson Fernandes (PT)

Laura Sito (PT)

Luciana Genro (PSOL)

Matheus Gomes (PSOL)

Miguel Rossetto (PT)

Sofia Cavedon (PT)

Valdeci Oliveira (PT)

Ausentes/Não votaram

Eliana Bayer (Republicanos)

Elizandro Sabino (PRD)

Gerson Burmann (PDT)

Gustavo Victorino (Republicanos)

Leonel Radde (PT)

Pepe Vargas* (PT)

Sergio Peres (Republicanos)

Stela Farias (PT)

Tiago Simon (MDB)

Zé Nunes (PT)

*como presidente da Assembleia Legislativa, só vota em caso de empate.

Com informações: Sintrajufe/RS, Matinal e Sul21