Assembleia Geral debate comissão eleitoral e estratégia jurídica da categoria

O SINDPERS realizou, nesta segunda-feira (23), Assembleia Geral com os servidores para tratar da formação da comissão eleitoral e de encaminhamentos jurídicos relacionados à situação da categoria.

Um dos principais pontos da reunião foi a discussão sobre a substituição de servidores efetivos por cargos em comissão (CCs). A direção apresentou o cenário das tratativas com a administração e destacou a preocupação com os impactos dessa política para a carreira.

Após o debate, a categoria aprovou, por ampla maioria, o ingresso de uma ação de produção antecipada de provas, com o objetivo de obter informações e documentos que embasem eventuais medidas judiciais futuras sobre o tema.

Também foram compartilhadas informações sobre a mobilização de entidades em relação à decisão do ministro Flávio Dino que pode impactar verbas e benefícios pagos aos servidores. O sindicato informou que ingressou como amicus curiae na ação e segue acompanhando os desdobramentos do tema.

Outro ponto apresentado foi o debate nacional sobre o aumento de cargos em comissão nas Defensorias Públicas. Segundo relato feito na assembleia, o tema tem ocorrido em diversos estados e será discutido em reunião da ANSDEPE, que avalia possíveis encaminhamentos, entre eles a discussão sobre uma eventual ação direta de inconstitucionalidade.

A assembleia também iniciou a formação da Comissão Eleitoral responsável por conduzir o próximo processo eleitoral do sindicato. A comissão deverá ter entre três e cinco integrantes. Duas colegas já se colocaram à disposição, e a definição dos demais membros ocorrerá em nova assembleia.

Durante a reunião, o sindicato reforçou a importância da participação da categoria nas próximas etapas e nos debates sobre os rumos da carreira.