PEC da Data-Base avança para votação em plenário na Assembleia Legislativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2026, que busca garantir a data-base para os servidores públicos do Rio Grande do Sul, avançou em sua tramitação na Assembleia Legislativa e está apta à apreciação em plenário. A matéria superou as etapas de análise nas comissões temáticas e aguarda a definição da data de votação.

De autoria do deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), com apoio de outros 32 parlamentares, a PEC altera o artigo 33 da Constituição Estadual para estabelecer o dia 1º de março de cada ano como data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas.

A proposta representa uma reivindicação histórica do funcionalismo estadual, incluindo os servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que também enfrentam os efeitos das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.

Articulação parlamentar garante avanço da proposta

O avanço na tramitação ocorreu após requerimentos apresentados pelos deputados estaduais Jeferson Fernandes e Miguel Rossetto, ambos do PT. As iniciativas regimentais permitiram superar etapas de tramitação nas comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deixando a matéria apta à votação em plenário.

O próximo passo será a reunião do Colégio de Líderes, marcada para 27 de outubro, quando deverá ser discutida a prioridade da proposta e a definição de uma data para sua apreciação pelos deputados estaduais.