Emenda ao orçamento estadual propõe reajuste de 15,2% para todos os servidores

Uma emenda popular ao Projeto de Lei nº 409/2026, que estabelece o orçamento do Rio Grande do Sul para 2027, propõe a concessão de uma revisão geral anual de 15,2% aos servidores públicos estaduais, a partir de 1º de janeiro de 2027. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (14), pelo SIMPE-RS e pelo SINDICAIXA.

Identificada como Emenda nº 1990/2026, a iniciativa tem abrangência sobre o conjunto do funcionalismo estadual, contemplando servidores civis e militares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, além das autarquias e fundações estaduais. O texto também inclui aposentados e pensionistas, com e sem paridade.

A medida busca assegurar a previsão de recursos para uma recomposição salarial que alcance todas as categorias, independentemente do órgão ou Poder ao qual estejam vinculadas.

O percentual de 15,2% proposto pelas entidades busca recuperar parte das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, diante da ausência de revisões gerais suficientes para preservar o poder de compra dos servidores estaduais.

Próximos passos

Com o encerramento do prazo de apresentação de emendas, em 14 de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2027 segue para análise da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relator deverá avaliar as propostas apresentadas e emitir seu parecer, dando continuidade à tramitação da matéria.

A aprovação da emenda representaria um avanço na garantia de previsão orçamentária para a recomposição salarial. Entretanto, a inclusão dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) não significa a concessão automática do reajuste, que ainda dependerá de legislação específica.

A discussão sobre o orçamento de 2027 será, portanto, uma etapa importante para todas as categorias do funcionalismo estadual, que compartilham a reivindicação por recuperação salarial e valorização do serviço público.