Câmara aprova projeto que descongela vantagens temporais da pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26), por 371 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020. A proposta altera a Lei Complementar nº 173/2020, restabelecendo o cômputo do tempo de serviço dos servidores públicos suspenso durante a pandemia de Covid-19.

O texto revoga as restrições impostas entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período em que não houve contagem de tempo para aquisição de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio, sexta-parte e outras vantagens relacionadas ao tempo de serviço. Com a mudança, cada ente federativo poderá editar leis para regulamentar o pagamento retroativo desses direitos, reconhecendo o período trabalhado pelos servidores.

Atuação parlamentar

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) teve papel de destaque na defesa da pauta. Autora de um dos projetos apensados ao PLP 143/2020, ela trabalhou pela unificação das propostas e reforçou a importância da reparação histórica aos servidores, que mantiveram seus trabalhos em plena pandemia, mas tiveram seus direitos suspensos.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para apreciação no Senado Federal.