Em nota, entidades denunciam tentativa do governo de alterar as indicações ao Conselho do IPE Saúde
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social (UG) e Pública e a Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (FSP/RS) divulgaram, nesta segunda-feira (06), uma nota “em defesa da gestão democrática do IPE Saúde. As entidades denunciam uma tentativa do governo de Eduardo Leite (PSDB) de alterar a forma de indicação ao Conselho de Administração da instituição. Como informam, os Projetos de Lei nº 115/2020 e 116/2020, de autoria do Poder Executivo, limitam a participação das entidades representativas dos servidores na composição do Conselho ao darem ao governo estadual a exclusividade na escolha dos dirigentes.
Na nota, a UG e a FSP/RS classificam a ação do governo como “antidemocrática” e relatam que os projetos foram enviados à Assembleia Legislativa em regime de urgência, “sem que houvesse o mínimo debate com as entidades representativas dos servidores”. O documento ainda denunciam que a iniciativa do governo exclui os servidores “de um mecanismo que tem por objetivo principal fiscalizar a gestão da instituição que atende a cerca de um milhão de pessoas no RS, pugnando pela defesa do caráter público, do controle social e da transparência, princípios de fundação e funcionamento do Instituto de Previdência do Estado e do IPE Saúde”.
Leia a íntegra da nota:
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