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Sindicalismo no Brasil: A luta por direitos trabalhistas na ditadura e na democracia

A história do trabalho no Brasil é profundamente marcada por quatro séculos de escravidão. As conquistas sociais em relação ao trabalho no Brasil, portanto, são tardias porque a industrialização também foi tardia, ainda que muitas revoltas tenham ocorrido durante o período de escravidão. A história do sindicalismo no país está ligada às transformações sociais e econômicas dos últimos anos do século XIX, notadamente, a abolição da escravatura, a proclamação da República e a migração de trabalhadores vindos da Europa para trabalhar no país.


Naquele momento, a economia do país, antes concentrada na produção cafeeira, começa a se voltar para as atividades manufatureiras, surgidas nos centros urbanos e no litoral brasileiro. A abolição da escravidão, substituída pelo trabalho assalariado, atrai um grande número de imigrantes vindos da Europa, que ao chegar se depararam com uma sociedade que oferecia pouquíssimos direitos aos trabalhadores e ainda marcada pelo sistema escravocrata. Estes trabalhadores traziam a experiência de trabalho assalariado e dos direitos trabalhistas já conquistados na Europa, onde as primeiras organizações de trabalhadores surgiram ainda no século XVII.


As primeiras formas de organização foram as sociedades de auxílio-mútuo e de socorro, que objetivavam auxiliar materialmente os operários em períodos mais difíceis. Em seguida, foram criadas as Uniões Operárias, que com a industrialização, passaram a se organizar de acordo com seus diferentes ramos de atividade. Surgia assim o movimento sindical brasileiro. Em 1858, os tipógrafos do Rio de Janeiro organizam o que foi reconhecido como a primeira greve do país. Eles pararam contra as injustiças patronais e reivindicavam aumentos salariais. Em 1906 foi realizado o I Congresso Operário Brasileiro, um marco na organização entre entidades representativas de diferentes categorias de trabalhadores.


Primeiras conquistas


Com as primeiros organizações sindicais, começam a surgir também os primeiros direitos trabalhistas no Brasil. A primeira lei nesse sentido é de 1903. Trata-se do Decreto nº 979, que concedia aos trabalhadores da agricultura e de empresas rurais o direito de se organizarem em sindicatos. Em 1907, o decreto nº 1.637 garante também o direito de sindicalização aos trabalhadores urbanos.


No entanto, junto com as primeiras conquistas, veio também a repressão. Como forma de reprimir o crescimento dos protestos de trabalhadores, em 1907, o Congresso Nacional aprovou a lei Adolfo Gordo. O dispositivo legalizava a expulsão de estrangeiros envolvidos em protestos. Na época, a maioria dos trabalhadores urbanos com participação política era constituída por imigrantes, o que os colocava em posição de fragilidade diante da legislação nacional.


Em 1919 foi promulgada uma lei de proteção a acidentados no trabalho e, em 1923, apareceram as normas para a instituição das caixas de pensão destinadas aos ferroviários. Na mesma época, surge também um dispositivo que buscava disciplinar o emprego de menores de 18 anos. No entanto, na época, o trabalho infantil ainda não era proibido pela Constituição Federal.


As reivindicações mais comuns eram o aumento de salários, a redução de jornada (trabalhava-se de 12 a 16 horas diárias), o fim da exploração de menores e mulheres e a melhoria das condições gerais de trabalho. Na época, não havia legislação social abrangente, vigorava o regulamento de cada fábrica. Esse cenário começa a mudar apenas a partir do ano de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, no primeiro governo de Getúlio Vargas.


Getúlio Vargas e Trabalho: relações controversas


A Era Vargas é bastante controversa quando o assunto é direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo em que, durante esse período, foram conquistados muitos dos direitos que os trabalhadores têm até hoje, houve uma grande restrição na atuação dos sindicatos, base de qualquer avanço nesse campo. Vargas assume o poder em 26 de novembro de 1930, no mesmo ano, ele cria o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio. No entanto, o aumento das lutas operárias e o contexto mundial de regimes totalitário marcou a busca pelo controle dos sindicatos por parte do governo.


O Decreto nº 19.770, de 1931, foi a primeira lei sindical brasileira. Ela estabelecia o controle financeiro pelo Ministério do Trabalho sobre os recursos dos sindicatos, proibindo a utilização destes durante as greves; determinava a participação de delegados do Ministério nas assembleias; proibia o desenvolvimento de atividades políticas e ideológicas dentro dos sindicatos; vetava a filiação a organizações sindicais internacionais; limitava a sindicalização de operários estrangeiros e proibia a sindicalização de funcionários públicos. Mais tarde, já sob o regime do Estado Novo, uma Nova Constituição é Promulgada trazendo novas restrições à atividade sindical ao proibir a realização de greves. Ainda assim, o período do getulismo foi marcado por intensas greves de trabalhadores e pela crescente luta sindical. Nos anos 40, o movimento volta a ganhar forças, mesmo com as medidas restritivas impostas por Vargas.


Por outro lado, durante o período em que Vargas esteve no poder, foram conquistados muitos direitos trabalhistas. Em 1933, foi aprovada a concessão de férias anuais aos trabalhadores de comércio e bancos. Nesse período também se inicia a montagem da previdência social, com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), e se proíbe o trabalho para crianças menores de doze anos. Em 1934 uma nova Constituição Federal foi aprovada. Ela previa direitos trabalhistas como salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica e sanitária. Em 1935, uma nova lei garantia a estabilidade no emprego, estipulando indenização aos assalariados demitidos sem justa causa.