Administração pretende enviar PL sem impacto orçamentário; SINDPERS mantém posição por recomposição

A direção do SINDPERS se reuniu, na tarde de quarta-feira (06), com o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), Antonio Flávio de Oliveira. A reunião foi solicitada pela administração e a expectativa era de que fosse apresentada uma proposta em relação ao Plano de Carreira dos servidores da instituição. Contudo, o encontro demonstrou que ainda existem barreiras a serem superadas e a necessidade de ampliação da mobilização da categoria em torno do tema.


Na conversa com o sindicato, o defensor público-geral explicou que a administração pretende apresentar um projeto de lei sem impacto orçamentário, nos moldes do que foi construído no Tribunal de Justiça do estado. A proposta visaria adequar o projeto à Lei Complementar Federal (LC) 173/2020, que veda alterações em estruturas de carreira que gerem aumento de despesa com pessoal até dezembro de 2021. Como alternativa, o SINDPERS argumentou que os efeitos financeiros do projeto poderiam ser postergados para janeiro de 2022, a exemplo do que foi feito com o Plano de Carreira dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).


Para Thomas Vieira, coordenador-geral do SINDPERS, o projeto precisará ter impacto financeiro para promover a recomposição das tabelas salariais, mas observa que a administração tem resistência neste ponto: “Diferente de outros tempos, a administração se posiciona no sentido de evitar o envio do projeto com ‘correção da tabela vencimental dos servidores’”. A administração argumenta que, no caso do Plano de Carreira do MPRS, o partido Novo está ameaçando ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a aprovação do projeto na vigência da LC 173/2020. O cenário político atual também é avaliado como uma questão que dificulta o envio de um projeto com recomposição salarial.


O defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, contudo, não descartou a possibilidade de enviar um projeto com recomposição salarial, se houver conjuntura favorável. O coordenador-geral do SINDPERS avalia que a categoria precisa ampliar a mobilização: “Não é motivo para baixarmos a cabeça, diminuirmos a intensidade da luta. Ao contrário, nós vamos ter que aumentar a intensidade da luta, vamos ter que brigar por esse plano, porque ele não é impossível de acontecer, ainda mais que o TJ irá encaminhar também um projeto de lei dando carreira para todos os servidores. Então, não é inviável.”


Na reunião, o sindicato também questionou a administração sobre a consulta que foi feita aos defensores em relação aos plantões, onde seria colocada a possibilidade de solicitação de servidores. A resposta foi que nada foi regulamentado, até o momento, tendo sido realizada apenas uma consulta, mas foi adiantado que a participação dos servidores nos plantões será voluntária e mediante autorização da chefia imediata, com plantões regionalizados. A recomposição do auxílio-alimentação também foi objeto de questionamento por parte do SINDPERS. O tema ainda está em análise, mas a administração informou que tem dúvidas sobre a possibilidade de recomposição também em razão da LC 173/2020.


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