A Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (14), o reajuste de 9% do piso regional e a instituição do auxílio-refeição para os servidores do Poder Executivo. A Direção do SINDPERS esteve na Assembleia para acompanhar a votação em Plenário junto às demais entidades da Frente dos Servidores Públicos (FSP).
Reajuste do piso
Por 32 votos favoráveis a 17 contrários, foi aprovada também uma emenda do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que determina que a data-base para o reajuste será o dia da publicação da lei aprovada pelo parlamento.
Mesmo votando favorável, deputados da oposição criticaram a proposta do governo, alegando que o projeto não garante a recuperação das perdas ocasionadas durante os governos de Eduardo Leite. Miguel Rossetto (PT) defendeu o aumento do percentual de reajuste para 13%, argumentando que o piso é um mecanismo de distribuição de renda e justiça social. “A política de desvalorização do piso gerou pobreza e desequilíbrio no Rio Grande do Sul”, apontou.
O deputado Matheus Gomes (PSOL) lembrou que o reajuste zero do piso em 2020 até hoje tem impacto negativo na condição salarial da população gaúcha. O deputado Pepe Vargas (PT) afirmou que piso salarial no governo Leite teve o pior resultado da história. As deputadas Bruna Rodrigues (PCdoB) e Luciana Genro (PSOL) e os deputados Zé Nunes e Luiz Fernando Mainardi, ambos do PT, também se manifestaram para defender o piso e o aumento do percentual de reajuste.
Já o deputado Felipe Camozzato (Novo) foi o único parlamentar a fazer uma manifestação crítica ao piso regional. Para ele, o piso regional deveria ser extinto.
As faixas do piso passarão a ter os seguintes valores: R$ 1573,89 para a faixa 1; R$ 1610,13 para a faixa 2; R$ 1646,65 para a faixa 3; R$ 1711,69 para a faixa 4 e R$ 1994,56 para a faixa 5.
Auxílio-refeição
O reajuste do valor do vale-refeição dos servidores do Executivo e a extensão do benefício a categorias que não o recebiam também foi aprovado na terça-feira. No projeto aprovado, o governo extingue a coparticipação de 6% de servidores no vale-refeição. Para quem já recebia o auxílio, o valor passará de R$ 268,84, com coparticipação, para R$ 366,60, sem coparticipação. A partir de maio de 2024, o valor chegará a R$ 400.
No entanto, parlamentares de oposição criticaram o fato de o benefício ser apenas para ativos, deixando aposentados e pensionistas sem qualquer incremento. A deputada Luciana Genro (PSOL) disse que, mesmo quando o governo Leite tenta fazer justiça, ele promove a injustiça, já que os trabalhadores aposentados não receberão o benefício. O deputado Jeferson Fernandes (PT) também citou problemas no texto, que seriam corrigidos pelas emendas apresentadas por sua bancada e que não foram apreciadas, fazendo com que inativos, aposentados e pensionistas não sejam beneficiados com o auxílio.
Com informações: Agência de Notícias ALRS
Fotos: Divulgação Aprojus e Celso Bender/ALRS