Em Audiência Pública sobre Reforma Administrativa, especialistas alertam: “Não é reforma, é destruição”

Foto: Caco Argemi / CPERS Sindicato

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi palco na quarta-feira (3), de uma audiência pública para discutir os impactos da Reforma Administrativa proposta no Congresso Nacional. A atividade, convocação pelo deputado Miguel Rossetto, integra o ciclo de debates sobre a PEC 38/2025 e os projetos complementares que compõem o pacote de mudanças no serviço público brasileiro.

O encontro reuniu parlamentares, especialistas, entidades sindicais e representantes de trabalhadores de diversas áreas do serviço público. O SINDPERS esteve presente, representado pela coordenadora de Comunicação, Clareana Kunzler, que vem acompanhando a pauta.

Riscos à qualidade dos serviços

As análises apresentadas durante a audiência chamaram atenção para o caráter amplo e pouco debatido da proposta. O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos destacou que o pacote promove mais de 250 alterações constitucionais, fragilizando a autonomia dos entes federativos, ampliando a centralização da gestão pública na União e impondo regras uniformes que desconsideram realidades locais.

Também foram apresentados pela economista Anelise Manganelli, do Dieese, dados que evidenciam o impacto direto sobre o quadro de pessoal: 59,7% dos vínculos públicos do país estão em faixas salariais de até 4 salários mínimos, demonstrando que a reforma, embora apresentada sob o discurso de combate a “privilégios”, atinge principalmente quem mantém a base dos serviços essenciais.

Pontos de maior preocupação

Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:

• Avaliação de desempenho como critério para manutenção do vínculo, com risco de perseguição política e descontinuidade das políticas públicas.

• Contratação temporária por até cinco anos, ampliando a rotatividade e precarização no serviço público.

• Vedações a direitos históricos, como adicionais por tempo de serviço, conversão de férias em pecúnia e folgas por acúmulo de trabalho.

• Tabela remuneratória unificada e carreiras transversais, retirando autonomia dos entes federados e potencializando o engessamento da administração.

• Além disso, foi levantada preocupação com a intenção de instituir acordos de resultados vinculados ao pagamento de bônus, substituindo políticas estruturais de valorização por mecanismos meritocráticos de curto prazo.

Ao final da audiência, sindicatos e especialistas reforçaram a necessidade de ampliar o debate com a sociedade e pressionar parlamentares para impedir o avanço da PEC 38/2025, considerada um avanço da precarização e do enfraquecimento do Estado, com impactos diretos sobre os serviços prestados à população.