O Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria, em conjunto com a Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Administrativos, Aline Corrêa Lovatto, e o Presidente da Comissão de Enfrentamento aos Eventos Climáticos Extremos, João Otávio Carmona Paz, estabeleceu uma série de medidas emergenciais em virtude das enchentes que assolam o estado.
O comunicado, emitido nesta segunda-feira (06), destacou que a Sede Administrativa da Defensoria Pública, localizada na Rua Sete de Setembro, está inacessível devido aos bloqueios de vias e à falta de energia elétrica, ocasionando a impossibilidade de operação do datacenter da instituição. Esta condição compromete significativamente o funcionamento do sistema da Defensoria Pública, necessário para a interoperabilidade dos dados com o Tribunal de Justiça (TJRS), bem como para o recebimento e distribuição de intimações.
Diante deste cenário, a decisão estabelece que, no período de 6 a 10 de maio de 2024, o peticionamento em casos de urgência deverá ser realizado por meio do envio de e-mail para a comarca destinatária, seguido de contato com o balcão virtual da unidade jurisdicional respectiva. Os contatos e informações necessárias estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Além disso, durante o mesmo período, todas as unidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul permanecerão fechadas, independentemente de sua localização, com a manutenção do sistema de plantão virtual. Os servidores e estagiários continuarão trabalhando remotamente e de sobreaviso, com a possibilidade de abertura da sede da Defensoria Pública apenas para eventuais compromissos agendados, mediante autorização prévia e justificada.
É importante ressaltar que as atuações em regime de plantão nas Comarcas de Porto Alegre e Santa Maria funcionarão regularmente, sem alteração de horário ou regime de escalas.
O comunicado afirma que essas medidas visam garantir a continuidade dos serviços essenciais da Defensoria Pública diante das adversidades climáticas enfrentadas em todo o Rio Grande do Sul.