A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PL 429/2023) com 33 votos favoráveis e 12 contrários. A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) chegou a apresentar emenda para garantir um reajuste de 20,05% para o funcionalismo público, mas a proposta do Governo foi aprovada sem previsão de revisão geral para o próximo ano.
O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, com receitas totais de R$ 80,3 bilhões e despesas totais de R$ 83 bilhões. A arrecadação estimada é de R$ 63,1 bilhões, um acréscimo de R$ 9,7 bilhões em relação à 2023 (R$ 53,3 bilhões). No entanto, a proposta enviada não previu o incremento de receita que será gerado a partir do aumento de impostos que deve começar a valer a partir de março do próximo ano.
O projeto recebeu 1.147 emendas, entre iniciativas de parlamentares e de entidades da sociedade civil. Do total de emendas, 1.061 foram acolhidas pelo relator, 44 receberam parecer favorável, 36 não foram aceitas e seis foram retiradas pelos autores. Ainda foram apresentadas outras 58 emendas, que se tornaram emendas de comissão.
A FSP/RS havia protocolado uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 em outubro deste ano. As entidades exigiam um reajuste de pelo menos 20,05% para compensar as perdas salariais que chegam a quase 60% para algumas categorias. A emenda, contudo, não foi acolhida pelo Legislativo. O texto final da proposta recebeu fortes críticas da oposição.
“Mais uma vez é um orçamento alinhado com políticas neoliberais de desmantelamento do serviço público e de arrocho para os servidores. Nenhum centavo de reposição da inflação para os servidores, não cumpre o mínimo constitucional da saúde, da educação ou das ciências e tecnologias. Continua se apoiando no arrocho dos servidores, especialmente dos aposentados e aposentadas para fazer a máquina do Estado cada vez mais a serviço dos interesses privados”, pontuou a deputada Luciana Genro (PSOL).
Miguel Rossetto (PT) lembrou que o Orçamento é um dos temas mais importantes a ser discutido na Assembleia Legislativa para o povo gaúcho. Criticou o envio de projeto de aumento de impostos, que irá ampliar a receita do Estado para o próximo ano, após o Orçamento, que será apreciado hoje sem que os números tenham sido atualizados. Manifestou voto contrário ao projeto e citou quatro ilegalidades e inconstitucionalidades presentes no texto: não assegura 12% da receita para a saúde, não cumpre a exigência de 25% dos recursos para a educação, não investe 0,5% do orçamento na educação superior e nem 1,5% para ciência e tecnologia.
SINDPERS marcou presença em ato por reajuste salarial
Enquanto os deputados e deputadas votavam o Orçamento 2024, a Frente dos Servidores Públicos promovia um Ato Unificado em frente à Assembleia Legislativa, que tinha como objetivo a luta pelo reajuste salarial. O SINDPERS participou da atividade junto às demais categorias.
Com informações: Agência de Notícias ALRS.