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Entenda a proposta de Reforma do IPE Saúde

O governo do Estado protocolou no dia 18 de maio, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que propõe uma reforma do IPE Saúde. A proposta prevê o pagamento do plano para dependentes e aumento das alíquotas de contribuição e coparticipação. O PLC 259/2023 tramitará em regime de urgência e começará a trancar a pauta de votações do parlamento a partir da sessão de 20 de junho.


O governo apresentou uma versão final da proposta após uma série de reuniões com deputados e entidades de servidores e de médicos. O projeto inicial foi duramente criticado, mas não houve grandes mudanças na versão final.


Conforme o projeto apresentado por Leite, o reajuste na alíquota de contribuição dos titulares do plano de saúde passará de 3,1% para 3,6%. Os valores para o segurado não podem exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade do IPE Saúde.


Tabela de Referência de Mensalidade - Titulares

Faixa etária Teto de contribuição

0-18 R$ 219,00

19-23 R$ 264,00

24-28 R$ 304,50

29-33 R$ 344,25

34-38 R$ 380,25

39-43 R$ 435,75

44-48 R$ 544,50

49-53 R$ 682,50

54-58 R$ 893,25

59+ R$ 1.254,75

Fonte: Governo do RS


Atualmente, o IPE Saúde tem mais de 260 mil dependentes que passarão a pagar para usar o plano. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos será de R$ 49,28. Nas demais, o percentual será 35% da tabela de referência.


Tabela de Referência Mensalidade - Dependentes

Faixa etária Contribuição Valor

0-18 22,5% de R$ 219,00 R$ 49,28

19-23 22,5% de R$ 264,00 R$ 49,28

24-28 35% de R$ 304,50 R$ 106,58

29-33 35% de R$ 344,25 R$ 120,49

34-38 35% de R$ 380,25 R$ 133,09

39-43 35% de R$ 435,75 R$152,51

44-48 35% de R$ 544,50 R$190,58

49-53 35% de R$ 682,50 R$ 238,88

54-58 35% de R$ 893,25 R$ 312,64

59+ 35% de R$ 1.254,75 R$ 439,16

Fonte: Governo do RS


O percentual da coparticipação em exames e consultas também será majorado e passará de 40% para 50%.


A proposta protocolada ainda inclui uma trava global que limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes na família.


O novo modelo de contribuição já passa a valer para os titulares na folha salarial seguinte à sanção da lei. Para os dependentes, depois de 90 dias da sanção. Os valores constantes nas tabelas poderão ser corrigidos anualmente, por ato do Poder Executivo, de acordo com a variação de custos do plano de saúde.


Proposta prejudica quem ganha menos


Para as entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS), a proposta de Leite rompe com dois princípios que fazem parte do IPE desde sua fundação: a paridade de contribuição entre Estado e Servidor/Usuário; e a solidariedade, no qual quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.


De acordo com estudo apresentado pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, o projeto rompe com a paridade porque ocasionaria um aumento de 117,5% na contribuição média do titular e dependente, passando de R$ 105,18 (novembro de 2022) para R$ 228,79.


Já para o estado, o aumento seria bem menor, a participação deste aumentaria 16,1% em termos percentuais (de 3,1% para 3,6%), mas apenas 14% em termos financeiros, já que a paridade seria mantida somente sobre a contribuição do titular.


Já o princípio da solidariedade é atacado porque a reestruturação irá penalizar especialmente os servidores de menor remuneração e aqueles com dependentes de mais idade.


Por exemplo:


  • Um servidor que ganha R$ 1.570,36 (remuneração mínima), com um dependente com 59 anos ou mais, que hoje paga R$ 48,68 (3,1%), passaria a pagar R$ 188,44 (12%).

  • Um servidor que ganha R$ 3.000,00, com um dependente 59 anos ou mais, que hoje paga R$ 93,00 (3,1%), passaria a pagar R$ 360,00 (12%).

  • Um servidor com até 38 anos, que ganha R$ 35.462,22, que hoje paga R$ 1.099,32, passaria a pagar R$ 380,25 (1,07%), uma redução de R$ 719,07.


De onde vem a crise?


De acordo com o governo, a proposta visa cobrir um déficit estimado em R$ 746 milhões:

  • R$ 440 milhões de déficit projetado (tendo por base o de 2022);

  • R$ 66 milhões de déficit inflacionário;

  • R$ 140 milhões para reajuste da tabela de honorários;

  • R$ 100 milhões para investimentos e fluxo de caixa.


Segundo o próprio Piratini, se o déficit fosse suportado através de reajustes salariais, seria necessário uma reposição de 32%. No entanto, foi ele mesmo que criou a defasagem que contribuiu de forma decisiva para a crise da instituição: em oito anos, a maioria das categorias teve apenas 6% de recomposição, frente a uma inflação de 61% (INPC 01/2015 a 12/2022).


Além disso, recentemente, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage) divulgou que a Fazenda Estadual deve R$ 356,6 milhões ao IPE Saúde. A dívida é referente ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) realizadas pelo Tesouro a servidores públicos que ganharam na Justiça entre 2004 e 2021.


A auditoria apontou que, ao efetuar os pagamentos dos precatórios e das RPVs, o Estado deveria ter repassado ao IPE Saúde as parcelas correspondentes às contribuições do servidor e da parte patronal. O documento denuncia que as transferências não ocorreram até o final de 2022. A dívida do Estado com o IPE Saúde representa 81% do déficit projetado de R$ 440 milhões registrado pelo instituto em 2022.


O repasse total dos valores dos imóveis do IPE Saúde por parte do Executivo; a contribuição sobre precatórios e RPVs; a quitação dos débitos relativos à parte patronal dos pensionistas por parte dos Poderes e Órgãos são medidas emergenciais que já deveriam ter sido tomadas. Ao invés disso, o governo opta pelo caminho de penalizar os servidores públicos, sobretudo os que ganham menos.


A precarização do IPE Saúde chegou a níveis alarmantes, mas esta crise é fruto, especialmente, das políticas dos governos Sartori e Leite. As alterações feitas a partir de 2018 por esses governos não atingiram o objetivo: prometiam modernização, qualificação e ampliação do atendimento.


Mobilização


Desde a apresentação da primeira versão da proposta pelo governador Eduardo Leite, ainda em abril deste ano, as entidades da FSP estão realizando uma série de atividades para conscientizar as categorias e a população sobre os riscos do projeto.


Já foram realizadas audiências públicas na Assembleia Legislativa e estão sendo promovidas uma série de plenárias pelo interior do estado para discutir o tema.


No dia 14 de junho, às 10 horas, haverá uma grande audiência pública para tratar da proposta de alteração do IPE. O evento será no Auditório Dante Barone, em conjunto com as Comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e de Saúde e Meio Ambiente


A participação dos servidores nas atividades será fundamental para mostrar o descontentamento das categorias com a proposta do governo e convencer os parlamentares a derrubarem o projeto.


Fonte: Editado de SIMPE-RS.


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