Entidades representativas exigem retirada da urgência do PL 439 diante da falta de diálogo do governo

Foto: Divulgação CPERS

Na manhã desta sexta-feira (5), dirigentes de entidades representativas do funcionalismo público do Rio Grande do Sul entregaram um ofício à Casa Civil solicitando a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 439/2025. Mesmo com o documento em mãos, a comitiva foi impedida de acessar o Palácio Piratini para protocolar oficialmente a demanda.

O ofício, dirigido ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, reivindica que o Executivo revogue imediatamente o regime de urgência do PL, que poderá trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa a partir de 8 de dezembro. A proposta regulamenta a adoção de “organizações sociais” no Estado, abrindo caminho para a privatização de serviços públicos essenciais, fragilização institucional, possível extinção de fundações estatais e risco de terceirização de setores estratégicos.

As entidades argumentam que o governo avança sem nenhum debate com servidores, entidades ou especialistas, impedindo que a sociedade avalie adequadamente os reais impactos da mudança. A adoção desse modelo compromete a continuidade dos serviços públicos, fragiliza os mecanismos de controle, ameaça direitos trabalhistas e pode degradar a qualidade do atendimento à população.

Dada a complexidade e gravidade da matéria, as entidades defendem que seja dado tempo para a realização de estudos técnicos, audiências públicas e avaliação criteriosa dos efeitos administrativos, financeiros e sociais do PL. A recusa de diálogo e o envio do ofício apenas na porta do Palácio Piratini reforçam uma postura autoritária do governo em uma decisão que afeta toda a população do RS.

Com informações: CPERS