Frederico Antunes (PP) irá relatar projeto do TCE na CCJ

Foi definido, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (26), o relator do projeto de reajuste dos servidores e servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado Frederico Antunes (PP), líder do Governo na Assembleia Legislativa, ficou responsável pelo parecer. Antunes também foi relator do PL 329/23 na CCJ.

Conforme noticiado na semana passada, o Colégio de Líderes pretende aguardar a aprovação do PL nº 387/23 na CCJ para firmar acordo para publicação dos projetos do Sistema de Justiça que tratam do mesmo tema.

Se o projeto receber parecer até quinta-feira (28), ao meio-dia, poderia ter o relatório lido e aprovado no dia 3 de outubro.

Nesse cenário otimista, os projetos da Defensoria Pública (329/23), Tribunal de Justiça (312/23), Tribunal de Justiça Militar (321/23) e Ministério Público (318/23) poderiam ter acordo para publicação no dia 10. Com isso, a data provável para votação em Plenário seria o dia 17 de outubro.

Foto de capa: Guerreiro/ALRS