SINDPERS participa de audiência pública que discutiu revisão geral dos servidores

Foto: Divulgação ALRS

O SINDPERS participou, na sexta-feira (24), de audiência pública na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), que debateu a defasagem salarial do funcionalismo e a ausência de política de valorização dos servidores públicos estaduais. A atividade foi convocada pelo deputado estadual Leonel Radde (PT) e teve também a participação da deputada Luciana Genro (PSOL).

A entidade foi representada pela coordenadora de Comunicação, Clareana Kunzler, que destacou a urgência da recomposição das perdas acumuladas e reafirmou que reajuste não é privilégio: “O que se exige é o básico assegurado pela Constituição: remuneração que acompanhe a inflação e a reposição das perdas acumuladas”, afirmou. A presença da entidade na audiência reforça o compromisso com a mobilização permanente e a construção de unidade com outras categorias do serviço público.

Defasagem e falta de respostas

Durante a audiência, foi apontado que o orçamento estadual de 2026 não prevê recursos para recomposição salarial, mesmo diante de perdas que ultrapassam 60% desde 2014, conforme estudo do Dieese. A ausência de representantes do governo no debate foi criticada por diversas entidades e parlamentares, que cobraram compromisso e diálogo com o funcionalismo.

Também foi lembrado que o reajuste de 6% concedido em 2022 teve impacto limitado, já que veio acompanhado de aumento nas contribuições ao IPE e à previdência, reduzindo o ganho real dos servidores.

Emenda ao Orçamento

Diversas entidades representativas dos servidores estaduais, em parceria com a CUT-RS e a CTB-RS, protocolaram na Assembleia Legislativa uma emenda constitucional ao PL que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, acrescentando ao texto a recomposição salarial de 15,2% para o funcionalismo do estado. O índice foi definido com base em um estudo técnico elaborado pelo DIEESE, que reúne argumentos econômicos e legais demonstrando a viabilidade e a necessidade da recomposição salarial. A justificativa anexada à emenda comprova que o reajuste é possível sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximos passos

Como encaminhamento, a Comissão aprovou a solicitação para que o Executivo apresente um projeto de revisão salarial e preste esclarecimentos sobre a falta de previsão de recursos no orçamento. O SINDPERS seguirá acompanhando a pauta e lutando junto à Frente dos Servidores Públicos do RS para buscar o compromisso do governo com os direitos das servidoras e servidores públicos.