Frente pela Reforma Administrativa apresenta agenda para incluir atuais servidores

Maia afirma que tramitação deve iniciar nas próximas semanas


A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou, nesta quinta-feira (8), uma agenda em que defende a ampliação dos efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 sobre os atuais servidores públicos. A PEC foi apresentada pelo governo federal no início de setembro e propõe, entre outros pontos, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores e o fim do Regime Jurídico Único, com a ampliação dos cargos de “contratação simplificada”, sem concurso público. Além de parlamentares de Frente, estiveram na cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrando alinhamento com a agenda de ataques aos atuais servidores.


Na cerimônia presidente da Câmara afirmou que a reforma administrativa tem urgência e que espera que esteja pronta até o segundo semestre de 2021. “Trabalhamos junto com o Executivo e a equipe econômica. Precisamos da união de esforços para esse processo urgente, sem açodamento, sem pressa”, declarou. De acordo com parlamentar, a Casa deve iniciar a discussão interna sobre a reforma administrativa nas próximas três semanas.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, também compareceu ao lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Salão Negro do Congresso Nacional. Ele reafirmou estar em sintonia com o presidente da Câmara dos Deputados e disse que as agendas do Executivo e do Congresso são convergentes em relação às reforma: “Agradecemos sempre a este Congresso reformista pelo apoio às reformas do governo Bolsonaro”.


A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa pretende, entre outros pontos, condicionar o abono permanência para servidores que tenham cumprido os requisitos para aposentadoria a avaliação de desempenho e incluir os servidores atuais e membros de Poder. Além dessas alterações na proposta de emenda à Constituição, o grupo defende que outras propostas sejam tratadas por projetos de lei simples – que têm tramitação mais rápida e dependem de menos votos para a aprovação.


Contrário à reforma administrativa, o presidente da Frente Parlamentar do Servidor Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), elogiou a posição do presidente da Câmara de manter contratos, excluindo os servidores antigos da reforma. No entanto, ele criticou a sugestão de Rodrigo Maia de manter dois modelos de serviço público.


“O presidente Rodrigo Maia fez uma fala, ao meu ver, temerária. O regime jurídico único foi uma conquista da democracia brasileira. Imagine ter no mesmo órgão servidores estáveis e não estáveis. Se mantivermos vínculos diferentes, vamos gerar disputas muito ruins dentro das categorias”, comentou.


Com informações: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil


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